Procedimento Comum Cível 0802084-89.2024.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802084-89.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DO NASCIMENTO e outros (2) ( ) PESSOA A SER INTIMADA - SOMENTE NO CASO EM QUE SEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA Endereço: Nome: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DO NASCIMENTO Endereço: RUA AMAZONAS, 33, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: ELINAIDE DA SILVA COSTA Endereço: RUA AMAZONAS, 33, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: E. G. S. D. N. Endereço: RUA AMAZONAS, 33, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ( ) PESSOA A SER CITADA/INTIMADA Endereço: Nome: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Endereço: ALMIR DE ALMEIDA DE CASTRO, S/N, CENTRO, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-000 DESPACHO (com força de MANDADO) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0802084-89.2024.8.20.5102 Parte Cite-se a parte demandada para que compareça a audiência de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a ser aprazada pela Secretaria por Ato Ordinatório ou Certidão, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC/2015). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir – art. 334, § 10, do CPC/2015). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC/2015). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC/2015). OBSERVAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota. Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, na SALA indicada pela Secretaria por Ato Ordinatório ou Certidão que aprazará a audiência, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone (84) 3673-9400 e e-mail [email protected]. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado A PARTIR DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA (art. 335, I, do CPC/2015). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 121-A DO PROVIMENTO Nº 154/2016-CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM, 2 de setembro de 2024. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. DOCUMENTOS PARA CITAÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24052415032876100000114315705 1.1. Doc. 01. Documento de ID e Comprovante de Residência Documento de Identificação 24052415032893300000114315706 1.2. Doc. 02. Procurações Procuração 24052415032917900000114315709 1.3. Doc. 03. Fotos e vídeo do poste danificado Documento de Comprovação 24052415032933100000114315710 1.4. Doc. 04. Print das ligações para Cosern Documento de Comprovação 24052415032946200000114315712 1.5. Doc. 05. Boletim de ocorrência Documento de Comprovação 24052415032962300000114315713 Vídeo do poste quebrado. Documento de Comprovação 24052415032978100000114315714 HABILITAÇÂO Petição 24052814363299500000114528264 9323242-02dw-01. procurao jurdico_07.2022_compressed Documento de Comprovação 24052814363307800000114528270 9323242-03dw-03. ata agoe 09.04.2021 - estatuto Documento de Comprovação 24052814363318300000114528272 9323242-04dw-04. ata rca 13.12.2019 Documento de Comprovação 24052814363344300000114528273 9323242-05dw-05. cosern _ rca 17 4 2019_registrada Documento de Comprovação 24052814363359700000114528276 9323242-06dw-substabelecimento - 2024.2 Documento de Comprovação 24052814363372200000114528277

04/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DEZUILA SANTOS DE ARAUJO em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEZUILA SANTOS DE ARAUJO em 27/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(59)