Procedimento Comum Cível 0800255-13.2023.8.20.5101 - TJRN

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 23:09

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:05

Juntada de outros documentos

07/05/2025, 11:03

Juntada de certidão vistos em correição

22/04/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 01/04/2025

22/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INGRID BATISTA E SILVA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800255-13.2023.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. INGRID BATISTA E SILVA ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada, em face de UNIMED NATAL – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico. Proferida sentença de parcial procedência (ID 130211715), sobreveio comunicação de acordo celebrado entre as partes (ID 134128636). É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 487 do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação, reconhecer a ocorrência de decadência ou prescrição, ou homologar transação firmada entre as partes, conforme previsão expressa do inciso III, alínea "b", do referido dispositivo legal. No caso em apreço, o direito controvertido insere-se na esfera de disponibilidade das partes, sendo o objeto da transação lícito e as partes plenamente capazes. Assim, diante da superveniência de acordo entre os litigantes, impõe-se a homologação da transação, o que resulta na extinção do feito, com resolução de mérito, ressalvando-se a possibilidade de reativação dos autos em caso de eventual descumprimento, não havendo óbice para tanto, dada a tramitação eletrônica do processo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo formalizado sob ID nº 134128636 e, em consequência, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito. Considerando que a transação foi celebrada após a prolação da sentença, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais remanescentes, restando os honorários advocatícios disciplinados nos termos do ajuste firmado entre as partes. Publique-se. Registre-se nos moldes do Código de Normas da CGJ/RN. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Caicó/RN, 7 de março de 2025. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:05

Homologada a Transação

07/03/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 08:25

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 08:24

Juntada de certidão

07/03/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

04/12/2024, 10:49

Publicado Intimação em 15/03/2024.

04/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:55

Decorrido prazo de LARA PATRICIA SANTOS OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:35

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 15:02

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:24

Juntada de outros documentos

19/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:01

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:44

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 05:56

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 05:56

Juntada de diligência

09/07/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:47

Juntada de diligência

03/07/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:06

Juntada de documento de comprovação

14/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:23

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:39

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:07

Juntada de intimação

24/04/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:18

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:28

Juntada de ato ordinatório

18/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:26

Decorrido prazo de EDUARDO CHAGAS CARVALHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 07:24

Decorrido prazo de EDUARDO CHAGAS CARVALHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: INGRID BATISTA E SILVA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Entendo pela necessidade de realização da perícia médica para análise da controvérsia, a fim de avaliar a probabilidade do direito vindicado na exordial. Intimem-se as partes a fim de q Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800255-13.2023.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2024, 00:00

Juntada de intimação

13/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:12

Outras Decisões

11/03/2024, 13:20

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:57

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

01/12/2023, 05:42

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: INGRID BATISTA E SILVA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo. Caso se tratem de provas documentais, as p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800255-13.2023.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:18

Juntada de outros documentos

25/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de laudo pericial

25/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:23

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

12/06/2023, 09:51

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INGRID BATISTA E SILVA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (P Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800255-13.2023.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:15

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de contestação

19/05/2023, 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 11:00, 3ª Vara da Comarca de Caicó.

02/05/2023, 13:37

Audiência conciliação realizada para 02/05/2023 11:00 3ª Vara da Comarca de Caicó.

02/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:30

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:23

Audiência conciliação designada para 02/05/2023 11:00 3ª Vara da Comarca de Caicó.

24/03/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: INGRID BATISTA E SILVA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO I - RELATÓRIO INGRID BATISTA E SILVA ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800255-13.2023.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Caicó

23/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:56

Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2023, 13:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INGRID BATISTA E SILVA.

23/03/2023, 13:26

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:49

Conclusos para decisão

20/01/2023, 08:59

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 08:59

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão vistos em correição

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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