Execução Fiscal 0873892-79.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0873892-79.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0873892-79.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA MADALENA DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.657,76 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120915055900000000034159959 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120915055900000000034159960 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120915055900000000034159961 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120915055900000000034159963 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120915055900000000034159964 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120915055900000000034159965 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120915055900000000034159966 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120915055900000000034159967 Petição Inicial Petição Inicial 18120915055900000000034159958 Decisão Decisão 18121010442822400000034177879 Citação Citação 18121014114317600000034188732 Certidão Certidão 19032611180035400000039787159 Certidão Certidão 19091813400895000000047342664 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20012708252127900000050835742 Sinesp Infoseg - 0873892 Outros documentos 20012708252166500000050835744 Despacho Despacho 20040709415346200000052816030 Citação Citação 21092819452203000000070439867 Diligência Diligência 21120407405978900000072895314 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032915123196100000076405446 Intimação Intimação 22032915123196100000076405446 Petição Petição 22040113343523000000076572076 Petição Outros documentos 22040113343539400000076572077 Certidão de óbito Certidão de Óbito 22040113343557800000076572078 Informativo do Imóvel Documento de Comprovação 22040113343575100000076572080 RCDA - EXTRATO Certidão de Dívida Ativa 22040113343593300000076572081 Despacho Despacho 22102011410743300000085716962 Certidão Certidão 23022408434053800000090433133 Mandado Mandado 23041318130533500000093095338 Certidão Certidão 23070414442028200000096882120 Diligência Diligência 23091709571594300000100765518 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121908431459100000105824793 Intimação Intimação 23121908431459100000105824793 Certidão Certidão 24031314401836200000109659747 Petição Petição 24052721112900000000114451043 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062708130304500000116511727 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA MADALENA DE LIMA, CPF: 063.038.624-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA em 25/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(51)

legal