Execução Fiscal 0861075-80.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.856,25

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RN 9187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MEDEIROS em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MEDEIROS em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:08

Juntada de outros documentos

26/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:10

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:47

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:35

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 08:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

07/05/2025, 14:54

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MEDEIROS em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MEDEIROS em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:08

Juntada de outros documentos

26/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:34

Decisão

•07/05/2025, 14:54

19/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:10

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:47

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:35

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 08:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

07/05/2025, 14:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

22/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:58

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição de extinção

19/02/2025, 09:41

Publicado Intimação em 05/09/2024.

29/11/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

29/11/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 20:58

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: MARIA JOSE DE MEDEIROS DECISÃO Inexistindo nos autos informação sobre o cancelamento do parcelamento, mantenha-se o feito suspenso pelo prazo de parcelamento concedido. Decorrido o referido prazo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0861075-80.2018.8.20.5001 intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação atual do parcelamento da dívida, inclusive juntando o respectivo demonstrativo atualizado, e requerer o que entender pertinente ao andamento da execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/09/2024, 09:45

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

06/09/2024, 09:45

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: MARIA JOSE DE MEDEIROS DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0861075-80.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a certificação acerca da eventual oposição de embargos à execução. Não oferecidos embargos, ou sendo rejeitados ou julgados improcedentes, expeça-se alvará liberatório em favor da parte exequente. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

04/09/2024, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/09/2024, 16:36

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

02/09/2024, 16:36

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/08/2024, 08:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MEDEIROS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MEDEIROS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:31

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 07:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/03/2024, 10:48

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:00

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

18/03/2024, 10:32

Juntada de recibo (sisbajud)

14/03/2024, 08:05

Juntada de termo

18/01/2024, 12:56

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2023, 11:57

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 21:18

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 18:52

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/09/2020, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 14:33

Outras Decisões

12/11/2018, 16:19

Conclusos para despacho

04/11/2018, 05:06

Distribuído por sorteio

04/11/2018, 05:06

Despacho

•06/03/2025, 18:58

Decisão

•06/09/2024, 09:45

Decisão

•02/09/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:28

Decisão

•12/11/2018, 16:16