Execução Fiscal 0000265-43.2001.8.20.0128 - TJRN

Execução Fiscal 0000265-43.2001.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000265-43.2001.8.20.0128 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, devolvida a carta postal com a observação, “desconhecido”, o servidor intimará a parte interessada, na pessoa do advogado, para indicar novo endereço ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias; atualizado o endereço, o servidor expedirá nova carta postal. Santo Antônio/RN, 18 de setembro de 2024 Vitória Leal de Azevêdo Técnica Judiciária Mat.: 20777-8 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN Executado: JOSE SERGIO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0000265-43.2001.8.20.0128 Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em desfavor de JOSE SERGIO DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. No curso do processo, a parte exequente requereu a extinção da execução fiscal, ao argumento de que o débito fiscal foi cancelado administrativamente, conforme documento anexo. O pedido em apreço tem respaldo legal no artigo 26 da LEF: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. É o breve relato. Decido. Diante do cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, que faço com fundamento no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal. Isenção de custas processuais e sem honorários de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa no sistema e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Santo Antônio, na data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 16:08

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:11

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 13:14

Juntada de documento de comprovação

28/06/2023, 09:43

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 12:57

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:11

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:31

Sentença

•03/09/2024, 16:26

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 24/07/2023 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 09/02/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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