Execução Fiscal 0809471-17.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0809471-17.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0809471-17.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): LUIS DA FONSECA CARREIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.620,76 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17031311001100000000009090447 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17031311001100000000009090449 Decisão Decisão 17060517155305900000010169132 Citação Citação 18091313052091800000030920219 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19012307245816000000037049743 carta devolvida Aviso de recebimento 19012307245875800000037049744 Despacho Despacho 19040906140073100000039870846 INFOJUD Certidão 20011310294973000000050452099 0809471-17.2017- LUIS DA FONSECA CARREIRA Certidão 20011310295000900000050452101 Penhora Penhora 20082809555209900000056846641 Despacho Despacho 21092919464744500000070478924 Despacho Despacho 22082314183019200000082908695 Ofício Ofício 22091313235265400000083945617 Citação Citação 22092318541959700000084590542 LUIZ DA FONSECA Diligência 22120112460126200000087600467 LUIS DA FONSECA Diligência 23030210174520400000090726861 Intimação Intimação 23061910240769400000096133245 Petição Petição 23070510075348100000096921179 Comprovante DETRAN Documento de Comprovação 23070510075368100000096921181 Relatorio Divida Ativa Certidão de Dívida Ativa 23070510075377600000096921183 Despacho Despacho 23090508483291600000100145751 Citação Citação 23120711223014400000105266573 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24020619544339200000107657236 Despacho Despacho 24040816110544500000111095387 Certidão Certidão 24061408062575900000115611429 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LUIS DA FONSECA CARREIRA, CPF: 144.228.648-23, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(72)