Execução Fiscal 0854167-41.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0854167-41.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0854167-41.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COUTINHO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 31.177,35 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112214122700000000012531735 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17112214122700000000012531738 Despacho Despacho 18041015053316500000023411087 Citação Citação 19041113550603800000032368874 HORIZONTES EMPREEDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIA (2) Aviso de recebimento 19041113550609400000040416757 Decisão Decisão 19052118320382500000040416836 Certidão BACENJUD Certidão 19121712454658700000050110138 BacenJud - 0854167-41.2017.8.20.5001 Outros documentos 19121712455051600000050110140 Extrato do RENAJUD Certidão 20041419045000900000052994134 0854167-41.2017.8.20.5001 - RENAJUD Outros documentos 20041419045030700000052994135 Penhora Penhora 20061912364835900000054683221 Diligência Diligência 20112815185295500000060652211 Despacho Despacho 21111211520238600000071835043 Intimação Intimação 21111211520238600000071835043 Petição Petição 22021516490053600000074882116 0854167-41.2017 Petição 22021516490087400000074882120 0854167-41.2017 - EXT Documento de Comprovação 22021516490110100000074882121 0854167-41.2017 - ATOS CONSTITUTIVOS Documento de Comprovação 22021516490126000000074882123 0854167-41.2017 - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO Documento de Comprovação 22021516490166900000074882124 0854167-41.2017 - EXT RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 22021516490186000000074882125 0854167-41.2017 - QUADRO DE SÓCIOS Documento de Comprovação 22021516490205000000074882126 0854167-41.2017 - EXT REDSIM Documento de Comprovação 22021516490221700000074882127 0854167-41.2017 - EXT CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 22021516490241300000074882129 0854167-41.2017 - EXT DETRAN Documento de Comprovação 22021516490259400000074882131 Certidão Certidão 22042717443345900000077467689 Decisão Decisão 22051016052237600000077778956 Citação Citação 22072211001149400000081424640 Diligência Diligência 22072807341009000000081682475 Despacho Despacho 22111615094717800000086966147 Intimação Intimação 22111615094717800000086966147 Petição Petição 22120713422876500000087819932 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 22120713422900100000087819933 Decisão Decisão 22121606575526800000088119214 Certidão Certidão 23031711053653200000091570907 Certidão Certidão 23032713522775300000092152270 Despacho Despacho 23041015070365500000092455915 INFOJUD.NOVO ENDEREÇO Outros documentos 23061512355889700000096011024 CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COUTINHO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO Outros documentos 23061512355902600000096011026 HORIZONTES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA-JÁ CITADO NESTE ENDEREÇO Outros documentos 23061512355910300000096011029 Citação Citação 23090609423743200000100236458 Ofício CCM Certidão 23112016320755100000104231642 Diligência Diligência 24011412391660000000106392690 Intimação Intimação 24031811212665900000109872203 Certidão Certidão 24051612294422800000113728612 Despacho Despacho 24051715033954100000113821296 Intimação Intimação 24051715033954100000113821296 Petição Petição 24060512311706600000114966859 Despacho Despacho 24062711561263200000115768241 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COUTINHO, CPF: 703.399.884-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(87)