Execução Fiscal 0865898-58.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0865898-58.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0865898-58.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): LINDOMAR DOS SANTOS LOPES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 21.055,85 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611112200000000083513533 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611112200000000083513534 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611112200000000083513535 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611112200000000083513536 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611112200000000083513537 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611112200000000083513538 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611112200000000083513539 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090611112200000000083513540 Petição Inicial Petição Inicial 22090611112200000000083513532 Decisão Decisão 22090616271120500000083522406 Citação Citação 23012609343561200000089153057 Certidão Certidão 23032009241282900000091668975 ar não juntado - mudança de endereço do fórum - expedir nova carta Ato Ordinatório 23061823070270700000096116870 Citação Citação 23091512553641200000100730302 Certidão Certidão 23110115361462600000103382196 0865898-58.2022 AR Aviso de recebimento 23110115361476100000103382197 Citação Citação 24011716125418400000106575537 Certidão Certidão 24032011565223900000110062766 Diligência Diligência 24050308371766400000112771428 Intimação Intimação 24051312254102500000113439340 Petição Petição 24051418165282800000113574612 DETRAN Documento de Comprovação 24051418165310800000113574613 LINDOMAR DOS SANTOS - INFOSEG Documento de Comprovação 24051418165322400000113574614 Despacho Despacho 24062711582209700000115770965 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LINDOMAR DOS SANTOS LOPES, CPF: 792.247.844-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de LINDOMAR DOS SANTOS LOPES em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de LINDOMAR DOS SANTOS LOPES em 22/07/2025 23:59.

Juntada de diligência

Todas as movimentações(45)