Execução Fiscal 0877656-73.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0877656-73.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0877656-73.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): CASSIANO SOARES MICUSSI Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.911,31 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121415531300000000034334285 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121415531300000000034334287 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121415531300000000034334288 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121415531300000000034334289 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121415531300000000034334290 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121415531300000000034334291 Petição Inicial Petição Inicial 18121415531300000000034334284 Decisão Decisão 18121709350808200000034357957 Citação Citação 18121709350808200000034357957 Despacho Despacho 22032416283965800000076208161 Citação Citação 22060120531955300000079119752 Certidão Certidão 22101121351955200000084842489 Diligência Diligência 22101715180424000000085662428 Certidão Certidão 22101718525042400000085675341 Certidão Certidão 22120613323099000000087762426 INFOJUD.CASSIANO SOARES MICUSSI Outros documentos 22120613323118000000087762429 Citação Citação 23030219194203000000090776574 Diligência Diligência 23041813491327200000093318443 Certidão Certidão 23060212051060100000095479029 Citação Citação 23082810484864500000099681545 Diligência Diligência 23091310274217500000100550994 Despacho Despacho 23091320432000000000100609141 Citação Citação 23121310435592700000105525864 Portaria Certidão 24030514572341400000109145944 Diligência Diligência 24042616304446500000112448290 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061710493053700000115743054 Intimação Intimação 24061710493053700000115743054 Petição Petição 24062515024339600000116380899 Despacho Despacho 24062713290739700000116467474 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CASSIANO SOARES MICUSSI, CPF: 017.249.684-59, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Transitado em Julgado em 16/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Todas as movimentações(57)