Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0891756-91.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): PERSONALE BARRO VERMELHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.005,16 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092716531600000000084785367 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092716531600000000084785368 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092716531600000000084785369 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092716531600000000084785370 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092716531600000000084785371 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092716531600000000084785372 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092716531600000000084785373 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092716531600000000084785374 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092716531600000000084785375 Petição Inicial Petição Inicial 22092716531600000000084785366 Decisão Decisão 22092718413493600000084788640 Citação Citação 22092914115061300000084820746 Despacho Despacho 23022218145184600000090279225 Despacho Despacho 23041110302165200000092840414 Certidão Certidão 23052915155476700000095228976 0891756-91.2022. ar Outros documentos 23052915155493100000095228979 Citação Citação 23081709393962800000099088205 Diligência Diligência 23092109300718300000100868428 Despacho Despacho 23120211401085600000104961591 Intimação Intimação 23120211401085600000104961591 Certidão Certidão 24042310241144000000112114490 Despacho Despacho 24042411492271600000112230115 Intimação Intimação 24042411492271600000112230115 Petição Petição 24051609211050900000113693444 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Outros documentos 24051609211202200000113693446 CONTRATO SOCIAL Outros documentos 24051609211212200000113695048 COMPROVANTE ENDEREÇO - RAIMUNDO Outros documentos 24051609211225900000113695050 COMPROVANTE ENDEREÇO - MARIA DE FÁTIMA Outros documentos 24051609211235700000113695051 CDA Certidão de Dívida Ativa 24051609211246900000113695059 Despacho Despacho 24062713265456700000116036929
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PERSONALE BARRO VERMELHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 14.621.442/0001-60, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do