Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0911680-88.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 537,86

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DA LUZ MEDEIROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

OAB/RN 16156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARIA DA LUZ MEDEIROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2026, 10:07

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:15

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 13:04

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 13:00

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 12:59

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 14:12

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2026, 14:42

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:20

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2026, 10:07

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:15

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 13:04

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 13:03

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 14:12

Despacho

•14/04/2026, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 13:00

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 12:59

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 14:12

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2026, 14:42

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:20

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:13

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:11

Juntada de certidão

01/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:19

Publicado Intimação em 25/03/2026.

27/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:56

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:32

Recebidos os autos

23/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

01/12/2025, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/06/2025, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2025, 14:17

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/05/2025, 18:18

Outras Decisões

26/05/2025, 18:18

Conclusos para despacho

01/04/2025, 20:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:17

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:56

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:33

Juntada de intimação de pauta

29/11/2024, 09:13

Recebidos os autos

29/11/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0911680-88.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 24-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de setembro de 2024.

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:50

Juntada de Petição de recurso inominado

07/06/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:24

Julgado improcedente o pedido

09/05/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de alegações finais

14/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de contestação

10/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 09:14

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 11:02

Despacho

•13/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 10:53

Decisão

•26/05/2025, 18:18

Despacho

•16/01/2025, 18:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2024, 13:47

Despacho

•02/12/2024, 15:56

Acórdão

•19/10/2024, 01:09

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:21

Sentença

•09/05/2023, 12:02

Despacho

•17/11/2022, 09:14