—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

CICERO JOAQUIM NETO

CPF

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 08/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 01/11/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de recurso inominado

Todas as movimentações(31)