Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805485-33.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.213,53

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEVERINO PINHEIRO MARTINIANO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

11/05/2026, 15:28

Juntada de termo

06/05/2026, 10:09

Juntada de termo

26/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 22:25

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:16

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:52

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:37

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:35

Todas as movimentações(64)

Juntada de termo

11/05/2026, 15:28

Juntada de termo

06/05/2026, 10:09

Juntada de termo

26/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:33

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 22:25

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:16

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:52

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:37

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/08/2025, 06:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/08/2025, 06:55

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:31

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

12/05/2025, 09:57

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

11/05/2025, 06:23

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2025, 20:24

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2024, 11:12

Processo Reativado

02/12/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2024, 09:35

Juntada de intimação de pauta

29/11/2024, 11:43

Recebidos os autos

29/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805485-33.2023.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 24-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de setembro de 2024.

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de recurso inominado

14/04/2024, 23:13

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:05

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de alegações finais

23/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de contestação

23/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:50

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 13:08

Decisão

•29/04/2025, 20:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2024, 09:35

Acórdão

•19/10/2024, 00:46

Sentença

•15/03/2024, 12:36

Despacho

•15/09/2023, 12:50