Execução Fiscal 0800608-86.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 458.010,46

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

JOSE EDSON ALVES DA SILVA 12157442421

CNPJ

Reu

JOSE EDSON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:53

Juntada de certidão

25/11/2025, 07:59

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 10:42

Juntada de certidão

25/06/2024, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/04/2023, 11:46

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

31/03/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 08:44

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:44

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:53

Juntada de certidão

25/11/2025, 07:59

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 10:42

Juntada de certidão

25/06/2024, 10:34

Documentos

Decisão

•13/04/2023, 11:46

Despacho

•09/02/2023, 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/04/2023, 11:46

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

31/03/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 08:44

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO 0800608-86.2019.8.20.5103 VISTA AO ADVOGADO/DEFENSOR/PROCURADOR O presente ato tem a finalidade de intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. CURRAIS NOVOS/RN, 23 de março de 2023. JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS Chefe de Unidade

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:27

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

06/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:09

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:13

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 23:07

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

03/11/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2022.

19/10/2022, 14:48

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:06

Juntada de certidão

26/08/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:12

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:03

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 22:40

Conclusos para decisão

24/05/2021, 09:54

Recebidos os autos

21/05/2021, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/01/2021, 17:29

Decorrido prazo de Estado do RN em 25/01/2021.

28/01/2021, 13:02

Exclusão de Movimento

27/01/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:13

Conclusos para decisão

19/01/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 12:27

Juntada de Petição de recurso de apelação

15/01/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:17

Processo Reativado

07/01/2021, 10:41

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

07/01/2021, 10:41

Conclusos para decisão

07/01/2021, 10:36

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/01/2021, 15:28

Arquivado Definitivamente

14/12/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 09:37

Outras Decisões

03/12/2020, 11:01

Conclusos para despacho

27/11/2020, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 04:40

Decorrido prazo de Renan Aguiar de Garcia Maia em 19/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2020, 08:19

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 07:38

Decorrido prazo de Renan Aguiar de Garcia Maia em 24/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 10:44

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 11:57

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:11

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 10/09/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 18:18

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 10:54

Outras Decisões

25/03/2019, 15:22

Conclusos para despacho

21/03/2019, 09:34

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 08:08

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:31

Despacho

•07/12/2022, 11:09

Despacho

•01/10/2021, 09:12

Despacho

•10/08/2021, 18:03

Despacho

•24/05/2021, 22:40

Acórdão

•04/03/2021, 14:11

Despacho

•26/01/2021, 14:13

Documento de Comprovação

•05/01/2021, 15:28

Decisão

•03/12/2020, 11:01

Sentença

•27/08/2020, 08:19

Despacho

•07/08/2020, 10:44

Decisão

•25/03/2019, 15:21