Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807037-21.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

MIRIAN FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA

OAB/RN 14243·CPF·Representa: Autor

JAYNE LAIZA ANDRADE ALMEIDA

OAB/RN 20721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:51

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 11:58

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:53

Juntada de certidão

24/11/2025, 07:16

Juntada de certidão

21/11/2025, 07:13

Juntada de certidão

14/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:39

Juntada de certidão

14/10/2025, 08:39

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:06

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:02

Juntada de certidão

02/10/2025, 10:44

Recebidos os autos

02/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:51

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 11:58

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:53

Juntada de certidão

24/11/2025, 07:16

Juntada de certidão

21/11/2025, 07:13

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:09

Decisão

•11/03/2025, 09:50

Juntada de certidão

14/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:39

Juntada de certidão

14/10/2025, 08:39

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:06

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:02

Juntada de certidão

02/10/2025, 10:44

Recebidos os autos

02/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:21

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:12

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

31/03/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 08:53

Decorrido prazo de MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/03/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:56

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:55

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:23

Processo Reativado

17/12/2024, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2024, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2024, 14:22

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:24

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:46

Juntada de petição

28/11/2024, 10:33

Recebidos os autos

28/11/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807037-21.2023.8.20.5300, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 24-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de setembro de 2024.

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2024, 21:54

Juntada de certidão

14/03/2024, 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 10:35

Juntada de certidão

11/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de JAYNE LAIZA ANDRADE ALMEIDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de JAYNE LAIZA ANDRADE ALMEIDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado

29/02/2024, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:51

Decorrido prazo de MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:37

Decorrido prazo de MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:01

Decorrido prazo de JAYNE LAIZA ANDRADE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:07

Expedição de Alvará.

09/02/2024, 12:03

Juntada de certidão

09/02/2024, 12:03

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:30

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:47

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 10:42

Conclusos para decisão

09/02/2024, 07:50

Juntada de certidão

09/02/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:04

Juntada de certidão

08/02/2024, 10:00

Juntada de certidão

08/02/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:21

Juntada de diligência

06/02/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 11:12

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:33

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:53

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 10:49

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:10

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

29/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:31

Juntada de diligência

19/01/2024, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de contestação

16/01/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:26

Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2024, 09:35

Juntada de certidão

08/01/2024, 08:37

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:29

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2023, 12:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/12/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:21

Declarada incompetência

18/12/2023, 11:56

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2023, 07:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 20:10

Outras Decisões

15/12/2023, 20:01

Conclusos para decisão

15/12/2023, 19:21

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 19:21

Decisão

•16/12/2024, 14:22

Petição

•09/12/2024, 15:24

Acórdão

•19/10/2024, 00:24

Sentença

•09/02/2024, 10:42

Decisão

•31/01/2024, 10:49

Decisão

•08/01/2024, 09:35

Decisão

•18/12/2023, 11:56

Decisão

•15/12/2023, 20:01