Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808358-18.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.935,06

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

WAGNER WALLACE SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ALVES DA SILVA GOMES

OAB/RN 12506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

WAGNER WALLACE SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 18:33

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 08:07

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 09:27

Expedição de Intimação.

13/02/2026, 09:27

Expedição de Intimação.

13/02/2026, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 19:07

Juntada de certidão

23/01/2026, 09:20

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:55

Recebidos os autos

22/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:31

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 18:33

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 08:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:00

13/02/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 09:27

Expedição de Intimação.

13/02/2026, 09:27

Expedição de Intimação.

13/02/2026, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 19:07

Juntada de certidão

23/01/2026, 09:20

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:55

Recebidos os autos

22/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de WAGNER WALLACE SANTOS RODRIGUES em 16/10/2025 23:59.

20/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2025 23:59.

20/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:10

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

06/06/2025, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2025, 18:22

Conclusos para despacho

23/04/2025, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de WAGNER WALLACE SANTOS RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de WAGNER WALLACE SANTOS RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/01/2025, 00:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:47

Juntada de intimação de pauta

23/01/2025, 14:35

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808358-18.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 24-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de setembro de 2024.

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:50

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de recurso inominado

17/08/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 00:37

Julgado procedente o pedido

24/07/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de alegações finais

16/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de contestação

24/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 17:22

Decisão

•07/05/2025, 18:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 09:38

Despacho

•03/02/2025, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/01/2025, 00:44

Acórdão

•18/11/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:50

Sentença

•24/07/2023, 20:01

Despacho

•02/03/2023, 17:47