Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809198-91.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.268,60

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA ZUNEIDE FERREIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANA ZUNEIDE FERREIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:18

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:31

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:47

Processo Reativado

07/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2026, 16:30

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 23:09

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 23:00

Expedição de Intimação.

26/03/2026, 22:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 15:52

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:18

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:31

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:47

Processo Reativado

07/04/2026, 17:43

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 08:17

Despacho

•06/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2026, 16:30

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 23:09

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 23:00

Expedição de Intimação.

26/03/2026, 22:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

28/01/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:54

Expedição de Intimação.

20/10/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:17

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:13

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 29/08/2025

11/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:36

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:09

Julgado procedente o pedido

17/07/2025, 20:25

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de ANA ZUNEIDE FERREIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:21

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de contestação

09/05/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:52

Conclusos para despacho

12/03/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:03

Recebidos os autos

29/11/2024, 13:23

Juntada de intimação de pauta

29/11/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809198-91.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 24-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de setembro de 2024.

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:44

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2024, 16:30

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 14:44

Sentença

•11/03/2026, 12:23

Despacho

•20/10/2025, 12:17

Despacho

•22/09/2025, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2025, 11:03

Outros documentos

•10/09/2025, 11:03

Sentença

•17/07/2025, 20:25

Despacho

•13/03/2025, 09:52

Despacho

•03/02/2025, 16:41

Acórdão

•19/10/2024, 01:06

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:04

Sentença

•28/02/2024, 16:30