Execução Fiscal 0100069-53.2013.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 28.516,95

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100069-53.2013.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: União / Fazenda Nacional Polo Passivo: CERAMICA CENTRAL DO ACU LTDA - EPP e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a Decisão de transferência do montante bloqueado por meio de alvará judicial a ser direcionado através do Sistema SisconDJ, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar os dados bancários no formato aceito pelo SISCONDJ, a seguir: CÓDIGO E NOME DO BANCO; NÚMERO DA AGÊNCIA; NÚMERO DA CONTA CORRENTE OU POUPANÇA (VARIAÇÃO); CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA. IPANGUAÇU/RN, 11 de junho de 2024. SAMARA DALIANI DA SILVA LIMA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

12/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100069-53.2013.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA CENTRAL DO ACU LTDA - EPP, CRISTIANE KEILA MATIAS DE MEDEIROS, MANOEL MARCOLINO DE MEDEIROS DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que as quantias bloqueadas por meio do Sistema Sisbajud estão depositadas em diversas contas dos demandados e em diferent Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:12

Outras Decisões

07/03/2024, 15:21

Conclusos para decisão

16/11/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

23/10/2023, 10:30

Publicado Intimação em 10/10/2023.

23/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

23/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que consultando a ordem de bloqueio no SISBAJUD constatei que foram bloqueados somente a quantia de R$ 1.168,70 (Um mil e cento e sessenta e oito reais e setenta centavos), valor insuficiente para saldar a dívida, conforme se pode ver no comprovante em anexo. Diante disso, por ATO ORDINATÓRIO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. Ipanguaçu/RN, 6 de outubro de 2023 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Auxiliar de Secreta

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:58

Todas as movimentações(70)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100069-53.2013.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: União / Fazenda Nacional Polo Passivo: CERAMICA CENTRAL DO ACU LTDA - EPP e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a Decisão de transferência do montante bloqueado por meio de alvará judicial a ser direcionado através do Sistema SisconDJ, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar os dados bancários no formato aceito pelo SISCONDJ, a seguir: CÓDIGO E NOME DO BANCO; NÚMERO DA AGÊNCIA; NÚMERO DA CONTA CORRENTE OU POUPANÇA (VARIAÇÃO); CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA. IPANGUAÇU/RN, 11 de junho de 2024. SAMARA DALIANI DA SILVA LIMA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

12/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100069-53.2013.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA CENTRAL DO ACU LTDA - EPP, CRISTIANE KEILA MATIAS DE MEDEIROS, MANOEL MARCOLINO DE MEDEIROS DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que as quantias bloqueadas por meio do Sistema Sisbajud estão depositadas em diversas contas dos demandados e em diferent Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:12

Outras Decisões

07/03/2024, 15:21

Conclusos para decisão

16/11/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

23/10/2023, 10:30

Publicado Intimação em 10/10/2023.

23/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

23/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que consultando a ordem de bloqueio no SISBAJUD constatei que foram bloqueados somente a quantia de R$ 1.168,70 (Um mil e cento e sessenta e oito reais e setenta centavos), valor insuficiente para saldar a dívida, conforme se pode ver no comprovante em anexo. Diante disso, por ATO ORDINATÓRIO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. Ipanguaçu/RN, 6 de outubro de 2023 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Auxiliar de Secreta

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 10:13

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:33

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo nº: 0100069-53.2013.8.20.0163 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que decorreu o prazo sem que as partes executadas, devidamente citadas (id. 92311604 e 92384092), tenham realizado o pagamento, nem a garantido a execução. Dou fé. Por ATO ORDINATÓRIO, em cumprimento ao Despacho de id. 85642302, INTIMO a parte exequente par

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de EXECUTADAS em 13/12/2022.

23/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de CRISTIANE KEILA MATIAS DE MEDEIROS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:58

Decorrido prazo de MANOEL MARCOLINO DE MEDEIROS em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de diligência

28/11/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 21:15

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 23:53

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:25

Digitalizado PJE

08/11/2021, 11:23

Recebidos os autos

08/11/2021, 11:20

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 12:28

Juntada de AR

23/01/2018, 09:40

Juntada de carta devolvida

10/01/2018, 10:42

Recebimento

06/12/2017, 12:20

Remetidos os Autos ao Advogado

06/12/2017, 11:30

Expedição de carta de citação

20/11/2017, 01:31

Expedição de carta de citação

20/11/2017, 01:25

Petição

25/09/2017, 11:03

Juntada de AR

25/09/2017, 11:03

Expedição de carta de intimação

20/06/2017, 10:55

Recebimento

31/10/2016, 02:16

Despacho Proferido em Correição

27/10/2016, 12:56

Concluso para despacho

04/10/2016, 04:58

Decurso de Prazo

20/08/2015, 02:44

Publicação

10/06/2015, 09:54

Expedição de edital

18/05/2015, 02:53

Despacho Proferido em Correição

04/11/2014, 11:30

Mero expediente

12/02/2014, 01:30

Recebimento

20/11/2013, 12:00

Juntada de AR

20/11/2013, 12:00

Concluso para decisão

25/09/2013, 12:00

Recebimento

09/08/2013, 12:00

Petição

09/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

05/07/2013, 12:00

Expedição de ofício

05/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/07/2013, 12:00

Juntada de mandado

04/07/2013, 12:00

Expedição de mandado

27/03/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/02/2013, 12:00

Concluso para despacho

04/02/2013, 12:00

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:11

Decisão

•20/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:40

Decisão

•07/03/2024, 15:21

Decisão

•03/07/2023, 10:13

Despacho

•20/07/2022, 21:15

Despacho

•31/03/2022, 23:53

Decisão / Despacho

•08/11/2021, 11:20

Decisão / Despacho

•08/11/2021, 11:20

Decisão / Despacho

•08/11/2021, 11:20

Decisão / Despacho

•08/11/2021, 11:20