Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829792-97.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.300,00

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

SANCLEIA DE SOUZA DANTAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

SANCLEIA DE SOUZA DANTAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:42

Conclusos para despacho

29/12/2025, 22:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/12/2025, 22:25

Processo Reativado

29/12/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:12

Juntada de intimação de pauta

08/01/2025, 11:37

Recebidos os autos

08/01/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0829792-97.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 24-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de setembro de 2024.

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 13:00

Todas as movimentações(149)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 11:42

Petição

•27/12/2025, 11:34

03/02/2026, 11:42

Conclusos para despacho

29/12/2025, 22:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/12/2025, 22:25

Processo Reativado

29/12/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:12

Juntada de intimação de pauta

08/01/2025, 11:37

Recebidos os autos

08/01/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0829792-97.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 24-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de setembro de 2024.

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:55

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição incidental

19/12/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:30

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 05:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 05:56

Juntada de Petição de petição incidental

02/10/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:21

Outras Decisões

28/09/2023, 13:45

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição incidental

15/09/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:09

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:57

Expedição de Alvará.

28/08/2023, 07:49

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição incidental

22/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:58

Outras Decisões

21/08/2023, 12:25

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição incidental

31/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:22

Outras Decisões

26/07/2023, 20:02

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição incidental

24/07/2023, 14:10

Outras Decisões

24/07/2023, 11:25

Conclusos para decisão

24/07/2023, 07:40

Juntada de certidão

24/07/2023, 07:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 22:30

Outras Decisões

12/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:31

Outras Decisões

23/06/2023, 07:19

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Natal em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 12:03

Expedição de Alvará.

28/04/2023, 11:23

Juntada de documento de comprovação

28/04/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:36

Outras Decisões

26/04/2023, 08:51

Conclusos para decisão

24/04/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição urgente

12/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:19

Outras Decisões

21/03/2023, 09:01

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição incidental

08/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:53

Conclusos para decisão

15/02/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição incidental

07/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:20

Outras Decisões

01/02/2023, 11:39

Conclusos para decisão

01/02/2023, 07:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:38

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição incidental

29/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição incidental

18/11/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:32

Conclusos para decisão

16/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição incidental

09/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:34

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 16/10/2022 13:38.

17/10/2022, 18:37

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 15/10/2022 17:10.

17/10/2022, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 18:55

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 18:14

Conclusos para decisão

07/10/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição incidental

04/10/2022, 13:55

Juntada de aviso de recebimento

23/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de SANCLEIA DE SOUZA DANTAS em 19/09/2022 23:59.

23/09/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição incidental

12/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão

09/08/2022, 08:10

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de SANCLEIA DE SOUZA DANTAS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 13:08

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:47

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2022, 17:13

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 16:49

Juntada de certidão

30/06/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:25

Conclusos para decisão

27/06/2022, 21:36

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

27/06/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:36

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

07/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de contestação

30/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 18/05/2022 15:55.

23/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 17/05/2022 18:56.

20/05/2022, 06:28

Juntada de Petição de petição incidental

17/05/2022, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 18:56

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:29

Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2022, 10:50

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 13:01

Acórdão

•14/11/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:55

Sentença

•11/12/2023, 17:14

Decisão

•28/09/2023, 13:45

Despacho

•05/09/2023, 15:09

Decisão

•21/08/2023, 12:25

Decisão

•26/07/2023, 20:02

Decisão

•24/07/2023, 11:25

Decisão

•12/07/2023, 16:59

Decisão

•23/06/2023, 07:19

Despacho

•04/05/2023, 11:29

Decisão

•26/04/2023, 08:51

Decisão

•21/03/2023, 09:01

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/02/2026, 11:42

Petição

•27/12/2025, 11:34

Acórdão

•14/11/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:55

Sentença

•11/12/2023, 17:14

Decisão

•28/09/2023, 13:45

Despacho

•05/09/2023, 15:09

Decisão

•21/08/2023, 12:25

Decisão

•26/07/2023, 20:02

Decisão

•24/07/2023, 11:25

Decisão

•12/07/2023, 16:59

Decisão

•23/06/2023, 07:19

Despacho

•04/05/2023, 11:29

Decisão

•26/04/2023, 08:51

Decisão

•21/03/2023, 09:01

Despacho

•16/02/2023, 14:32

Decisão

•01/02/2023, 11:39

Despacho

•14/12/2022, 10:38

Despacho

•16/11/2022, 14:32

Despacho

•12/10/2022, 18:14

Despacho

•19/08/2022, 10:03

Decisão

•09/08/2022, 14:23

Decisão

•15/07/2022, 17:13

Despacho

•28/06/2022, 10:25

Decisão

•16/05/2022, 10:50