Execução Fiscal 0800502-68.2018.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 167.595,75

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

LUCIENE DA SILVA

CPF

Reu

LUCIENE DA SILVA 04495753495

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE X LUCIENE DA SILVA em 28/04/2025.

06/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:21

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 11:01

Juntada de outros documentos

08/12/2024, 10:10

Publicado Intimação em 06/09/2024.

03/12/2024, 15:31

Todas as movimentações(76)

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE X LUCIENE DA SILVA em 28/04/2025.

06/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:21

29/04/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:21

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 11:01

Juntada de outros documentos

08/12/2024, 10:10

Publicado Intimação em 06/09/2024.

03/12/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

03/12/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:33

Juntada de outros documentos

01/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800502-68.2018.8.20.5133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Comarca de Tangará Vara Única da Comarca de Tangará INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POLO PASSIVO:LUCIENE DA SILVA e outros Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: INTIME-SE O EXEQUENTE, por seu representante judicial, via PJE, para, em 5 dias, exercer a faculdade de que trata o § 2º, do art. 829, assim como do art. 854 (PENHORA ON-LINE), ambos do NCPC. Caso requeira a penhora de dinheiro, por meio eletrônico (Sistema BACENJUD), deverá o exeqüente informar o CPF ou CNPJ do executado, se desse modo já não tiver procedido de início, sendo que, no mesmo ato, serão feitas as pesquisas nos outros dois Sistemas (RENA e INFOJUD). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TANGARÁ, 4 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Tangará

05/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA 04495753495 em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA 04495753495 em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:25

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2024, 10:11

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:03

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:36

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:49

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:28

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:55

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 12:26

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 10:05

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:07

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2022, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 13:25

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

02/02/2021, 09:33

Conclusos para decisão

18/12/2020, 10:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 11:52

Outras Decisões

12/11/2020, 10:20

Conclusos para despacho

06/11/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2020 23:59:59.

12/06/2020, 01:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2020, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2019, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 03:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 08:31

Juntada de aviso de recebimento

01/03/2019, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2019, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 22:11

Conclusos para despacho

25/10/2018, 08:29

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 08:28

Despacho

•07/02/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:33

Despacho

•18/01/2024, 15:03

Despacho

•09/03/2023, 12:26

Despacho

•12/10/2022, 10:05

Decisão

•12/11/2020, 10:20

Despacho

•13/12/2018, 22:11