Execução de Título Extrajudicial 0852487-74.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0852487-74.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

11/01/2026, 06:03

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 01/10/2024

02/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de UMBERTO DE CARVALHO FILHO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de UMBERTO DE CARVALHO FILHO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 03:00

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº 0852487-74.2024.8.20.5001 Partes: MAX EQUIPADORA LTDA - ME x REIVALDO PEREIRA VINAS SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por MAX EQUIPADORA LTDA - ME em face de REIVALDO PEREIRA VINAS. Através do despacho de Id. 127956629, foi determinada a emenda da inicial, para o recolhimento das custas processuais e para a juntada da integralidade do título executivo extrajudicial, sob pena de indeferimento da inicial. Intimada, a parte exequente se manifestou nos autos, acostando apenas cópias de conversas no Whatsapp, documentos referentes à alteração do seu contrato social e comprovante de recolhimento das custas (Id. 128518768). É o relatório. Decido. Prevê o art. 801 do Código de Processo Civil que, ao ser verificado que a petição inicial está incompleta, ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz deve determinar ao exequente que a corrija, sob pena de indeferimento da inicial. No presente caso, o exequente deixou de juntar o título executivo extrajudicial completo, conforme determinado nos autos. Ao revés, limitou-se a colacionar cópias de conversas no Whatsapp para comprovar a avença. Diante disso, considerando que não foi apesentado título executivo extrajudicial hábil a embasar a presente execução, constata-se que a parte exequente não promoveu a juntada dos 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal documentos indispensáveis para o seu requerimento, mesmo após devidamente intimado para tanto, o que impõe o indeferimento da peça vestibular. Posto isso, com amparo nos arts. 801 e 798, I, parágrafo único, c/c o art. 924, I, todos do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante o indeferimento da petição inicial. Custas já satisfeitas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de conclusão. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

05/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:36

Indeferida a petição inicial

04/09/2024, 10:54

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:54

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:53

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 10:54

Despacho

•08/08/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº 0852487-74.2024.8.20.5001 Partes: MAX EQUIPADORA LTDA - ME x REIVALDO PEREIRA VINAS SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por MAX EQUIPADORA LTDA - ME em face de REIVALDO PEREIRA VINAS. Através do despacho de Id. 127956629, foi determinada a emenda da inicial, para o recolhimento das custas processuais e para a juntada da integralidade do título executivo extrajudicial, sob pena de indeferimento da inicial. Intimada, a parte exequente se manifestou nos autos, acostando apenas cópias de conversas no Whatsapp, documentos referentes à alteração do seu contrato social e comprovante de recolhimento das custas (Id. 128518768). É o relatório. Decido. Prevê o art. 801 do Código de Processo Civil que, ao ser verificado que a petição inicial está incompleta, ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz deve determinar ao exequente que a corrija, sob pena de indeferimento da inicial. No presente caso, o exequente deixou de juntar o título executivo extrajudicial completo, conforme determinado nos autos. Ao revés, limitou-se a colacionar cópias de conversas no Whatsapp para comprovar a avença. Diante disso, considerando que não foi apesentado título executivo extrajudicial hábil a embasar a presente execução, constata-se que a parte exequente não promoveu a juntada dos 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal documentos indispensáveis para o seu requerimento, mesmo após devidamente intimado para tanto, o que impõe o indeferimento da peça vestibular. Posto isso, com amparo nos arts. 801 e 798, I, parágrafo único, c/c o art. 924, I, todos do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante o indeferimento da petição inicial. Custas já satisfeitas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de conclusão. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

05/09/2024, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Decorrido prazo de UMBERTO DE CARVALHO FILHO em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de UMBERTO DE CARVALHO FILHO em 13/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Publicado Intimação em 06/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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