Recurso Especial 0015053-26.1999.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 78.361,73

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

REFRIGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

OTONIEL ARNALDO DE ALENCAR

CPF

Autor

ALVARO PEREIRA CABRAL

CPF

Autor

SUSANI ALENCAR CABRAL

CPF

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JANILDO DANTAS DE SOUZA

OAB/RN 11110·CPF·Representa: Autor

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/RN 11558·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GURGEL PIMENTA

OAB/RN 822·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA

OAB/RN 8574·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA

OAB/RN 8574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

REFRIGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

OTONIEL ARNALDO DE ALENCAR

CPF

Autor

ALVARO PEREIRA CABRAL

CPF

Autor

SUSANI ALENCAR CABRAL

CPF

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

REFRIGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JANILDO DANTAS DE SOUZA

OAB/RN 11110·CPF·Representa: Autor

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/RN 11558·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GURGEL PIMENTA

OAB/RN 822·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA

OAB/RN 8574·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA

OAB/RN 8574·CPF·Representa: Réu

JANILDO DANTAS DE SOUZA

OAB/RN 11110·CPF·Representa: Réu

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/RN 11558·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GURGEL PIMENTA

OAB/RN 822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 20:11

Distribuído por dependência à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1864329 (2020/0050632-5)

27/03/2026, 08:02

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 20180067469000100 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE foi reenviado com novos documentos.

11/03/2026, 18:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

11/03/2026, 18:38

Documentos

Documento(s)

•11/03/2026, 18:39