Procedimento Comum Cível 0802498-93.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.002,80

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS FERREIRA MOURA

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

Advogados / Representantes

KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES

OAB/PB 26250·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MARIA DAS GRACAS FERREIRA MOURA

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BANCO BRADESCO.

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRNCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA PONTA NEGRA - NATAL/RN

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA- AGENCIA CAICO/RN

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 13/01/2025

13/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA MOURA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA MOURA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

02/12/2024, 05:09

Publicado Intimação em 14/10/2024.

02/12/2024, 05:09

Publicado Intimação em 06/09/2024.

24/11/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

24/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:45

Juntada de alvará recebido

18/11/2024, 15:41

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:17

Determinado o arquivamento

05/11/2024, 08:40

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 13/01/2025

13/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA MOURA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA MOURA em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 08:40

Sentença

•04/09/2024, 16:38

20/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

02/12/2024, 05:09

Publicado Intimação em 14/10/2024.

02/12/2024, 05:09

Publicado Intimação em 06/09/2024.

24/11/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

24/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:45

Juntada de alvará recebido

18/11/2024, 15:41

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:17

Determinado o arquivamento

05/11/2024, 08:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/11/2024, 16:59

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA MOURA em 29/10/2024.

04/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA MOURA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA MOURA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA DAS GRACAS FERREIRA MOURA Réu: BANCO BRADESCO S/A. ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da certidão retro. AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802498-93.2024.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:15

Juntada de certidão

10/10/2024, 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802498-93.2024.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), cujas partes estão devidamente qualificadas. No curso do feito as partes celebraram acordo, conforme consta nos presentes autos. É o relatório. Decido. In casu, não se identifica qualquer óbice à homologação do acordo, uma vez que firmado entre pessoas capazes, não atentando contra a ordem pública e atendendo aos interesses das partes envolvidas. Desse modo, uma vez contemplados os requisitos legais, tem-se que o acordo entabulado entre as partes encontra-se apto para homologação. Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado e sem condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o art. 90, § 3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa nos registros de distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:16

Homologada a Transação

04/09/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:35

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2024, 09:39

Juntada de certidão

02/07/2024, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOURA.

12/06/2024, 15:38

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 17:47

Decisão

•12/06/2024, 15:38