Apelação Cível 0831706-36.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Apelação Cível
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 16.681,78
Órgão julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RONALD CASTRO DE ANDRADE
OAB/RN 5978
·
CPF
032.***.***-22
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0001-43
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Autor
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL
Reu
MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES SPE LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
Movimentações
Conclusos para decisão
20/11/2023, 13:51
Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2023, 13:55
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 08:21
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023, 15:53
Recebidos os autos
21/08/2023, 13:27
Conclusos para despacho
21/08/2023, 13:27
Distribuído por sorteio
21/08/2023, 13:27
Documentos
Decisão
•
10/04/2026, 10:05
Acórdão
•
27/01/2026, 08:31
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 14:43
Decisão
•
25/07/2025, 12:35
Acórdão
•
21/02/2025, 10:04
Despacho
•
07/10/2024, 12:19
Acórdão
•
22/09/2024, 18:46
Despacho
•
13/11/2023, 08:21
Despacho
•
10/11/2023, 15:53
Despacho
•
18/07/2023, 14:55
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 10:02
Sentença
•
08/03/2023, 15:01
Despacho
•
01/05/2022, 11:11
Decisão
•
19/07/2021, 10:50