Execução Fiscal 0800655-36.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0800655-36.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0800655-36.2023.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ESCOLA DE TALENTOS JAIRO OLIVEIRA TREINAMENTOS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.908,79 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011009512799000000088551521 PETIÇÃO INICIAL Petição 23011009512817400000088551524 CDA 4533123 Certidão de Dívida Ativa 23011009512834800000088551526 CDA 4534291 Certidão de Dívida Ativa 23011009512851600000088551527 CDA 6106752 Certidão de Dívida Ativa 23011009512873300000088551529 CDA 6129918 Certidão de Dívida Ativa 23011009512889900000088551530 CDA 6197497 Certidão de Dívida Ativa 23011009512906100000088551532 Decisão Decisão 23011018241509100000088571075 Intimação Intimação 23011910033114800000088875707 Citação Citação 23060515233262500000094208714 0800655-36.2023. AR Outros documentos 23060515235335600000095569737 Citação Citação 23082812071723700000099691342 Diligência Diligência 23091810273491800000100792146 Despacho Despacho 23091816502646900000100825874 Intimação Intimação 23091816502646900000100825874 PETIÇÃO - ESCOLA DE TALENTOS JAIRO OLIVEIRA TREINAMENTOS LTDA - AGUARDO - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIA Petição 24010816561395500000106151055 RELATÓRIO DE DÍVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa 24010816561402800000106151056 Certidão Certidão 24030413584002400000109038710 Certidão Certidão 24051011170984100000113332663 INFOSEG Documento de Comprovação 24051011170995900000113332666 Infoseg informa endereço já diligenciado - parte exequente requerer o que entender de dirieto Ato Ordinatório 24051709382904600000113792320 Intimação Intimação 24051709382904600000113792320 Petição Petição 24052109574368400000113991798 CDA Outros documentos 24052109574381600000113991802 Despacho Despacho 24062711584943500000115771833 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESCOLA DE TALENTOS JAIRO OLIVEIRA TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 14.825.349/0001-77, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

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