Ação Penal - Procedimento Sumário 0801631-15.2021.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta
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Crimes do Sistema Nacional de Armas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de São José de Mipibu
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 13:00, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
13/04/2026, 10:31
Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2026, 08:36
Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
23/02/2026, 16:38
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 15:53
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 15:53
Outras Decisões
23/01/2026, 10:09
Conclusos para despacho
22/01/2026, 10:10
Juntada de Petição de petição incidental
07/08/2025, 22:11
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 15:45
Ato ordinatório praticado
04/08/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
07/06/2025, 00:26
Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:26
Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025, 01:45
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Todas as movimentações
(72)
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 13:00, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
13/04/2026, 10:31
Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2026, 08:36
Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:06
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
23/02/2026, 16:38
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 15:53
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 15:53
Outras Decisões
23/01/2026, 10:09
Conclusos para despacho
22/01/2026, 10:10
Juntada de Petição de petição incidental
07/08/2025, 22:11
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 15:45
Ato ordinatório praticado
04/08/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
07/06/2025, 00:26
Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:26
Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 01:45
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 09:06
Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 09:05
Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 01:27
Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:21
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025, 01:27
Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0801631-15.2021.8.20.5130 Ação: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, art. 2º e 4°, do Provimento n°10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, intimar o advogado do réu para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. São José de Mipibu/RN, 5 de setembro de 2024 MARIA JOSE DE LUCENA MEDEIROS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 14:32
Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/12/2024, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/12/2024, 02:27
Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 08:08
Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 08:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0801631-15.2021.8.20.5130 Ação: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, art. 2º e 4°, do Provimento n°10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, intimar o advogado do réu para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. São José de Mipibu/RN, 5 de setembro de 2024 MARIA JOSE DE LUCENA MEDEIROS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 10:23
Ato ordinatório praticado
05/09/2024, 10:22
Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de MATEUS GOMES DOS SANTOS em 30/01/2024.
05/09/2024, 10:20
Desentranhado o documento
05/09/2024, 10:20
Juntada de certidão
02/05/2024, 15:44
Juntada de certidão
25/04/2024, 17:02
Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 16:54
Decorrido prazo de MATEUS GOMES DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 01:01
Juntada de diligência
17/01/2024, 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024, 18:10
Expedição de Mandado.
03/10/2023, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 01:05
Conclusos para despacho
10/07/2023, 16:00
Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2023, 14:52
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 16:49
Juntada de Petição de diligência
29/03/2023, 14:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023, 14:05
Expedição de Mandado.
12/01/2023, 16:51
Recebida a denúncia contra MATEUS GOMES DOS SANTOS.
21/11/2022, 14:38
Juntada de certidão
18/09/2022, 22:11
Conclusos para decisão
02/08/2022, 10:02
Juntada de certidão
02/08/2022, 10:01
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/08/2022, 09:59
Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2022, 23:02
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 19:22
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 19:19
Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2022, 16:31
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 16:49
Expedição de Ofício.
17/03/2022, 22:34
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022, 17:20
Conclusos para despacho
21/01/2022, 20:59
Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2022, 10:55
Juntada de certidão
02/12/2021, 09:05
Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 10:22
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 10:21
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/11/2021, 10:18
Juntada de Petição de inquérito policial
25/11/2021, 12:20
Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2021, 08:55
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 13:47
Concedida a Liberdade provisória de MATEUS GOMES DOS SANTOS.
03/11/2021, 17:38
Conclusos para decisão
29/10/2021, 17:20
Distribuído por sorteio
26/10/2021, 14:03
Documentos
Decisão
•
23/01/2026, 10:09
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 10:22
Despacho
•
11/07/2023, 01:05
Decisão
•
21/11/2022, 14:38
Despacho
•
01/03/2022, 17:20
Decisão
•
03/11/2021, 17:38