Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800151-96.2021.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de decisão

07/05/2026, 13:12

Recebidos os autos

07/05/2026, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2026, 08:25

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2026, 09:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

30/01/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

30/01/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:54

Outras Decisões

14/01/2026, 10:57

Indeferido o pedido de LILIANE DE FREITAS GONÇALVES

14/01/2026, 10:57

Todas as movimentações(83)

Juntada de decisão

07/05/2026, 13:12

Recebidos os autos

07/05/2026, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2026, 08:25

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 15:56

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2026, 09:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

30/01/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

30/01/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:54

Outras Decisões

14/01/2026, 10:57

Indeferido o pedido de LILIANE DE FREITAS GONÇALVES

14/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 11:08

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição incidental

18/08/2025, 15:44

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição incidental

04/04/2025, 11:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: (84) 3673-9788 – E-mail: [email protected] Autos n. 0800151-96.2021.8.20.5131 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: LILIANE DE FREITAS GONCALVES Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE a exequente para dizer sobre a manifestação de 146219898, no prazo de 10 (dez) dias. São Miguel, data registrada no sistema. Mayara Melo Soares Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição incidental

21/03/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2025, 11:28

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/11/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:51

Juntada de intimação de pauta

26/11/2024, 10:13

Recebidos os autos

26/11/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800151-96.2021.8.20.5131, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 01-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 A 07/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de setembro de 2024.

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:54

Julgado improcedente o pedido

29/04/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 05:51

Decorrido prazo de LILIANE DE FREITAS GONCALVES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de contestação

21/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:20

Outras Decisões

01/12/2021, 04:07

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 05/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição urgente

05/05/2021, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de diligência

18/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 14:48

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:51

Decisão

•14/01/2026, 10:57

Despacho

•06/09/2025, 11:08

Despacho

•21/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:00

Despacho

•23/01/2025, 09:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:51

Acórdão

•10/10/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:53

Sentença

•29/04/2023, 12:31

Decisão

•01/12/2021, 04:07

Despacho

•26/02/2021, 14:48