Reintegração / Manutenção de Posse 0811033-95.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

10 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Autor

JACILENE BATISTA SOARES PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

10 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Autor

JACILENE BATISTA SOARES PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS/RN

Terceiro

DEFENSORIA NUCLEO DE ALEXANDRIA

Terceiro

MARESSA KAMILA VALENTIM

Terceiro

VALCLECIA

Terceiro

MARESSA KAMILA VALENTIM

Reu

VALCLECIA

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

7 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

8 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

12 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 03:51

Transitado em Julgado em 07/03/2025

13/03/2025, 03:47

Transitado em Julgado em 07/03/2025

13/03/2025, 03:45

Decorrido prazo de JACILENE BATISTA SOARES PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de União Federal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de JACILENE BATISTA SOARES PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de União Federal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2025, 09:24

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 03:51

Transitado em Julgado em 07/03/2025

13/03/2025, 03:47

Transitado em Julgado em 07/03/2025

13/03/2025, 03:45

Decorrido prazo de JACILENE BATISTA SOARES PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 07/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 09:24

Despacho

•27/08/2024, 10:42

08/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de União Federal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de JACILENE BATISTA SOARES PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de União Federal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

29/11/2024, 06:58

Publicado Intimação em 09/09/2024.

29/11/2024, 06:58

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0811033-95.2016.8.20.5001 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: 10ª Defensoria Cível de Natal e outros (2) POLO PASSIVO: MARESSA KAMILA VALENTIM e outros DESPACHO. Trata-se de ação possessória por intermédio da qual a autora pretende a reintegração da posse de bem imóvel, diante do esbulho praticado pela parte adversa. Foram praticados atos com o intento de citar a parte demandada, para responder a ação, contudo, até o presente momento a parte não foi localizada. Em seguida, houve a informação nos presentes autos de que cessou o esbulho, que ensejou o ajuizamento da presente demanda, com a seguinte reintegração à posse pretendida pela autora. Assim, intimar a parte autora, por intermédio da Defensoria Pública que a representa, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre a perda superveniente do objeto da ação, visto que já houve a satisfação do objeto pretendido pela autora por intermédio desta ação possessória. Em seguida, retornem os autos conclusos. Publicar. Intimar. Natal/RN, 21 de agosto de 2024. Juiz de Direito conforme assinatura eletrônica

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:42

Juntada de diligência

30/05/2024, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2024, 13:07

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 20:48

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:04

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:50

Decorrido prazo de Jacilene Batista em 29/11/2023.

12/12/2023, 18:50

Decorrido prazo de JACILENE BATISTA SOARES PEREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:27

Decorrido prazo de JACILENE BATISTA SOARES PEREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:27

Juntada de diligência

06/11/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:24

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 09:22

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de JACILENE BATISTA SOARES PEREIRA em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 01:26

Decorrido prazo de MARESSA KAMILA VALENTIM em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 09:31

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 09:27

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:26

Concedida a Medida Liminar

27/07/2021, 16:27

Conclusos para decisão

21/07/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição incidental

25/05/2021, 09:22

Decorrido prazo de 7ª Defensoria Cível de Natal em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 09:24

Decorrido prazo de 8ª Defensoria Cível de Natal em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 10:42

Conclusos para decisão

18/11/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:56

Decorrido prazo de 8ª Defensoria Cível de Natal em 01/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 07:29

Conclusos para despacho

18/06/2020, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 07:56

Declarada incompetência

17/06/2020, 20:57

Conclusos para decisão

15/06/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 17:13

Juntada de certidão

21/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:43

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

21/05/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:00

Conclusos para despacho

11/12/2019, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 11:27

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 08:50

Conclusos para despacho

08/01/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:59

Expedição de Ofício.

10/07/2017, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 10:47

Conclusos para decisão

20/10/2016, 15:23

Decorrido prazo de Municipio do Natal em 02/09/2016.

20/10/2016, 15:21

Decorrido prazo de Municipio do Natal em 02/09/2016.

20/10/2016, 15:21

Juntada de certidão

14/07/2016, 11:26

Expedição de Ofício.

22/06/2016, 16:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2016, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2016, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 08:36

Conclusos para decisão

27/03/2016, 20:46

Distribuído por sorteio

27/03/2016, 20:46

Despacho

•19/03/2024, 08:04

Despacho

•01/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:22

Decisão

•27/07/2021, 16:27

Despacho

•30/01/2021, 10:41

Decisão

•09/11/2020, 16:56

Decisão

•17/06/2020, 20:57

Despacho

•06/05/2020, 17:00

Despacho

•06/09/2018, 08:50

Despacho

•22/03/2017, 10:47

Despacho

•10/05/2016, 08:36