Execução Fiscal 0841684-81.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0841684-81.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0841684-81.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA DE LOURDES DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.033,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122717173100000000001371475 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122717173100000000001371476 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122717173100000000001371477 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122717173100000000001371478 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122717173100000000001371480 Petição Inicial Petição Inicial 14122717173100000000001371474 Despacho Despacho 15052811274923400000002112884 Carta de citação Citação 17040515190602700000009426116 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010438812 Despacho Despacho 18031416024675300000022133620 Decisão Decisão 20072916122725500000055825321 Certidão Certidão 20121816020996200000061335230 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21091219101200000000069794864 Decisão Decisão 21091419002477200000069881899 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22090517135600000000083475356 Decisão Decisão 22111020244500000000086782335 Certidão Certidão 23041810132388800000093295520 Certidão Certidão 23060612225585400000095622925 Certidão Certidão 23080914473798700000098711867 0841684-81.2014.8.20.5001 Outros documentos 23080914473813900000098711869 Citação Citação 23111613385508700000104054114 Diligência Diligência 24012921422606100000107161568 Intimação Intimação 24032608223035300000110406139 Petição Petição 24032715400965400000110510247 CDA MARIA DE LOURDES Outros documentos 24032715400973800000110511799 Despacho Despacho 24040419391169400000110879079 Certidão Certidão 24061813050039300000115868986 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DE LOURDES DE LIMA, CPF: 737.230.884-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(63)