Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0854517-19.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.793,00

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLARA DE ASSIS TAVARES DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 18:39

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 09:46

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 09:45

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 14:45

Juntada de certidão

19/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:55

Recebidos os autos

22/01/2026, 12:39

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 15:32

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 18:39

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:50

25/03/2026, 09:46

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 09:45

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 14:45

Juntada de certidão

19/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:55

Recebidos os autos

22/01/2026, 12:39

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de CLARA DE ASSIS TAVARES DE LIMA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:25

Juntada de ato ordinatório

10/10/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

04/07/2025, 05:56

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

23/06/2025, 14:07

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/05/2025, 12:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

26/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 10:40

Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 12:26

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:36

Juntada de intimação de pauta

14/11/2024, 08:13

Recebidos os autos

14/11/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0854517-19.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 01-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 A 07/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de setembro de 2024.

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2024, 08:59

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:56

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2024, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de alegações finais

17/01/2024, 09:03

Juntada de Petição de contestação

16/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 21:34

Conclusos para despacho

20/10/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:08

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:28

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 17:28

Decisão

•28/05/2025, 12:00

Despacho

•10/04/2025, 10:20

Despacho

•21/01/2025, 10:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 08:13

Despacho

•14/11/2024, 12:26

Acórdão

•09/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:26

Sentença

•25/03/2024, 12:16

Despacho

•23/10/2023, 21:34

Despacho

•17/10/2023, 14:21

Outros documentos

•04/10/2023, 09:34

Outros documentos

•04/10/2023, 09:34

Outros documentos

•04/10/2023, 09:34

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/03/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:50

Decisão

•28/05/2025, 12:00

Despacho

•10/04/2025, 10:20

Despacho

•21/01/2025, 10:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 08:13

Despacho

•14/11/2024, 12:26

Acórdão

•09/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:26

Sentença

•25/03/2024, 12:16

Despacho

•23/10/2023, 21:34

Despacho

•17/10/2023, 14:21

Outros documentos

•04/10/2023, 09:34

Outros documentos

•04/10/2023, 09:34

Outros documentos

•04/10/2023, 09:34

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 09:34

Despacho

•25/09/2023, 14:08