Execução Fiscal 0802775-43.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.612,72

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAICO

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

IVANETE DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

LOURENCO BERNARDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:37

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 09:37

Juntada de documento de comprovação

22/09/2025, 09:36

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 11/03/2025

02/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de LOURENCO BERNARDINO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de IVANETE DOS SANTOS GOMES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de LOURENCO BERNARDINO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de IVANETE DOS SANTOS GOMES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:07

Juntada de certidão

13/02/2025, 07:37

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2025, 07:37

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:37

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 09:37

Juntada de documento de comprovação

22/09/2025, 09:36

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:04

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 11/03/2025

02/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de LOURENCO BERNARDINO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de IVANETE DOS SANTOS GOMES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de LOURENCO BERNARDINO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de IVANETE DOS SANTOS GOMES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:07

Juntada de certidão

13/02/2025, 07:37

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2025, 07:37

Juntada de certidão

13/02/2025, 07:36

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2025, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 10:26

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 14:51

Publicado Intimação em 09/09/2024.

06/12/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/12/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 19:52

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: LOURENCO BERNARDINO DOS SANTOS, IVANETE DOS SANTOS GOMES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802775-43.2023.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE CAICO contra LOURENCO BERNARDINO DOS SANTOS, IVANETE DOS SANTOS GOMES, ambos devidamente qualificados nos autos. Foi noticiado pelo exequente a satisfação da obrigação pela Executada (ID nº. 134109610). É o Relatório. Passo a decidir. Dispõe o art. 924, em seu inciso II, do Código de Processo Civil Brasileiro, que “extingue-se a execução quando (...) a obrigação for satisfeita”. Este é precisamente o caso dos presentes autos, conquanto a Executada, após a sua citação, quitou a dívida extrajudicialmente, tendo o exequente peticionado no sentido da extinção do feito. Posto isso, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil Brasileiro. Determino, ainda, a liberação de eventuais bens da parte parte executada, caso tenham sido objeto de restrição neste procedimento. Expeça-se certidão negativa no tocante ao débito executado. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, pagas as custas, arquivem-se. Custas pelo executado, vez que deu causa ao processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive por edital, se necessário. Caicó/RN, 25 de outubro de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 09:45

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:09

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: LOURENCO BERNARDINO DOS SANTOS, IVANETE DOS SANTOS GOMES DESPACHO Considerando que a suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário foi até 7 de junho de 2024, intimo o Município de Caicó/RN para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802775-43.2023.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de IVANETE DOS SANTOS GOMES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 23:10

Decorrido prazo de IVANETE DOS SANTOS GOMES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/09/2023, 12:37

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/09/2023, 14:12

Juntada de diligência

01/09/2023, 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 06:58

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 08:44

Outras Decisões

03/07/2023, 10:50

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:19

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:51

Sentença

•29/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:09

Despacho

•24/08/2024, 16:24

Despacho

•29/04/2024, 15:01

Decisão

•14/09/2023, 12:37

Decisão

•03/07/2023, 10:50