Monitória 0802907-66.2024.8.20.5101 - TJRN

Monitória 0802907-66.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 12:12

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 02/09/2024

28/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:11

Juntada de diligência

27/01/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 11:41

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REDE UNILAR LTDA REU: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802907-66.2024.8.20.5101 - MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória, onde figura como parte autora REDE UNILAR LTDA e como parte ré FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. No curso do processo, as partes chegaram a um acordo extrajudicial (Id.nº.129420460). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. Com a homologação da transação, a consequência natural é a extinção e arquivamento dos autos, podendo haver desarquivamento se noticiado o descumprimento, o que não enseja qualquer dificuldade, haja vista ser o processo virtual. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, homologo a transação de Id.nº. 129420460 e julgo extinto o presente feito com resolução de mérito. Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caicó/RN, 2 de setembro de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:40

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:12

Sentença

•02/09/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REDE UNILAR LTDA REU: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802907-66.2024.8.20.5101 - MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória, onde figura como parte autora REDE UNILAR LTDA e como parte ré FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. No curso do processo, as partes chegaram a um acordo extrajudicial (Id.nº.129420460). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. Com a homologação da transação, a consequência natural é a extinção e arquivamento dos autos, podendo haver desarquivamento se noticiado o descumprimento, o que não enseja qualquer dificuldade, haja vista ser o processo virtual. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, homologo a transação de Id.nº. 129420460 e julgo extinto o presente feito com resolução de mérito. Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caicó/RN, 2 de setembro de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 02/09/2024

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

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