Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803785-19.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.190,71

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

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Partes do Processo

IRALICE ACIOLE DA SILVA

CPF

Autor

IPERN

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

OAB/RN 16156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

IRALICE ACIOLE DA SILVA

CPF

Autor

IPERN

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 07:33

Juntada de certidão

29/04/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2026, 10:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

14/04/2026, 14:04

Juntada de cálculo

14/04/2026, 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2025, 13:12

Outras Decisões

08/10/2025, 18:18

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(90)

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 07:33

Juntada de certidão

29/04/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2026, 17:03

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 18:31

Decisão

•08/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2026, 10:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

14/04/2026, 14:04

Juntada de cálculo

14/04/2026, 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2025, 13:12

Outras Decisões

08/10/2025, 18:18

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 03:25

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/05/2025, 03:25

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:01

Outras Decisões

02/05/2025, 07:55

Conclusos para decisão

07/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:54

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2024, 17:45

Processo Reativado

03/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:10

Juntada de intimação de pauta

26/11/2024, 08:38

Recebidos os autos

26/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803785-19.2023.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 01-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 A 07/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de setembro de 2024.

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de recurso inominado

31/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de recurso inominado

30/07/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:12

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:45

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/03/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 13:43

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2024, 15:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de contestação

10/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:00

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:45

Determinada a emenda à inicial

24/10/2023, 22:23

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 13:18

Despacho

•27/08/2025, 14:40

Despacho

•14/05/2025, 12:21

Decisão

•02/05/2025, 07:55

Despacho

•11/12/2024, 15:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 14:39

Acórdão

•15/10/2024, 15:00

Sentença

•19/07/2024, 00:58

Despacho

•12/03/2024, 19:31

Despacho

•30/11/2023, 18:17

Decisão

•24/10/2023, 22:23