Execução de Título Extrajudicial 0811193-91.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 41.169,94

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

13/05/2026, 12:28

Indeferido o pedido de SELASSIE DIAS DE OLIVEIRA

16/04/2026, 22:38

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ID 162964024

16/04/2026, 22:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 22:38

Determinada a quebra do sigilo bancário

16/04/2026, 22:38

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:15

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:11

Expedição de Intimação.

07/10/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:13

Todas as movimentações(201)

Juntada de documento de comprovação

13/05/2026, 12:28

Indeferido o pedido de SELASSIE DIAS DE OLIVEIRA

16/04/2026, 22:38

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ID 162964024

16/04/2026, 22:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 22:38

Determinada a quebra do sigilo bancário

16/04/2026, 22:38

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:15

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:11

Expedição de Intimação.

07/10/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:48

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:51

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:16

Juntada de documento de comprovação

25/07/2025, 13:30

Juntada de documento de comprovação

18/07/2025, 13:59

Outras Decisões

30/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 04:13

Juntada de Petição de substabelecimento

14/03/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: SM COMERCIO & SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP, MICHELLY PINHEIRO FERNANDES MAIA DE OLIVEIRA, SELASSIE DIAS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre as tentativas frustradas de entrega dos ofícios pelos correios (vide devolução de carta(s) de IDs 145334065 e 145337092), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar os respectivos endereços, a fim de viabilizar o prosseguimento regular do feito. NATAL/RN, 13 de março de 2025 DANIELLE CRISTINE ANDRADE DE LIMA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0811193-91.2014.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:26

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2025, 14:18

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2025, 14:07

Juntada de guia

19/02/2025, 11:03

Juntada de guia

19/02/2025, 10:00

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 15:21

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de SELASSIE DIAS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de SM COMERCIO & SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de MICHELLY PINHEIRO FERNANDES MAIA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de SM COMERCIO & SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de MICHELLY PINHEIRO FERNANDES MAIA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de SELASSIE DIAS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:42

Publicado Intimação em 06/12/2024.

08/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

08/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811193-91.2014.8.20.5001. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: SM COMERCIO & SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP e outros (2) DECISÃO Por meio da petição de id. 131685091, o exequente requer a penhora das quotas sociais das devedoras nas empresas AUDIONORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 02.513.099/0001-50 e D E F CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 18.840.253/0001-39, bem como que seja oficiadas as referidas empresas, para que apresentem documentos pertinentes a sociedade. Requer ainda, a abstenção de transferência ou alienação das quotas sociais do devedor, bem como oficiada a Junta Comercial do Estado de Sergipe para que seja averbado a penhora, pugnando pela intimação das executadas. Considerando que após várias diligências, não foram localizados bens do executado, passíveis de constrições, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro parcialmente o pedido. Oficie-se as empresas AUDIONORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 02.513.099/0001-50 e D E F CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 18.840.253/0001-39 para, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar a este juízo, cópia do contrato social e aditivos, bem como último Balanço Patrimonial. Em cumprimento ao art. 10 do CPC, intime-se a parte executada, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de ID 131685091, requerendo o que entender de direito. Após esse prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos contidos na petição de id. 131685091. P.I.C Natal/RN, 27 de novembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) bs

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 05:32

Outras Decisões

03/12/2024, 21:42

Conclusos para decisão

30/09/2024, 19:49

Decorrido prazo de SM COMERCIO & SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:56

Decorrido prazo de SELASSIE DIAS DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:56

Decorrido prazo de MICHELLY PINHEIRO FERNANDES MAIA DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:56

Decorrido prazo de MICHELLY PINHEIRO FERNANDES MAIA DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de SM COMERCIO & SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de SELASSIE DIAS DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 11:15

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811193-91.2014.8.20.5001. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: SM COMERCIO & SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente (id.102664699), por seu advogado, em que se insurge contra a decisão de id. 100872452, alegando, em síntese, que o juízo incorreu em omissão/contradição. Defende o embargante, que não foi provado pelo devedor, a alegação de impenhorabilidade do bem de família, com pedido de reconhecimento do afastamento da impenhorabilidade do bem, visto que não restou demonstrado que o imóvel constitui bem impenhorável. Intimado a se manifestar, a parte embargada em id. 104802158, alega que os embargos declaratórios são desprovidos de fundamentação legal, requerendo o seu não acolhimento É o breve relatório. De início, verifico que os presentes embargos declaratórios comportam conhecimento, porquanto, presentes seus pressupostos processuais de admissibilidade. Passemos então à análise da matéria suscitada pela embargante, em sede de embargos declaratórios. Os Embargos de Declaração denotam efeito modificativo do julgado, porquanto tencionam apontar omissões e contradições na decisão proferida, para que seja ela modificada. Quanto a alegação da referida contradição, entendo que a mesma não merece prosperar, haja vista que apesar da não apresentação de certidões negativas emitidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis, o referido imóvel de matrícula 30.082, consoante dispõe a certidão de id. 78312249, está gravado por alienação fiduciária, em favor da Caixa Econômica Federal. Noutro pórtico, o imóvel objeto de alienação fiduciária e que ao mesmo tempo é bem de família, só pode ser penhorado em uma única hipótese, qual seja, "pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato", conforme dispõe o artigo 3º, II, da lei que rege o bem de família. No caso em apreço, a dívida discutida na execução, não tem relação com a referida alienação fiduciária. Por todo o exposto, tendo em vista a inexistência dos pressupostos de embargabilidade, no caso que ora se exmaina, rejeito os presentes embargos declaratórios, para manter a decisão atacada, em todos os seus termos. Intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze), para indicar outro bem à penhora, ou requerer o que entender de direito. P.I.C Natal/RN, 30 de outubro de 2023. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) bs

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:55

Juntada de certidão

05/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:06

Outras Decisões

22/04/2024, 18:37

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 05:12

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:22

Outras Decisões

30/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:21

Outras Decisões

26/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 21:58

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:29

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 22:21

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 09/06/2021 23:59.

12/06/2021, 05:31

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 10/06/2021 23:59.

12/06/2021, 03:23

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 10/06/2021 23:59.

12/06/2021, 03:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 22:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2020, 23:18

Conclusos para despacho

14/08/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 13:43

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 15:32

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 15:32

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 15:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2020, 18:32

Juntada de Petição de diligência

11/06/2020, 18:31

Juntada de Petição de planilha de cálculos

04/06/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:12

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:12

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 11:17

Juntada de certidão

29/11/2019, 09:23

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 15:17

Conclusos para despacho

06/02/2019, 10:47

Juntada de certidão

06/02/2019, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2018, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 01:03

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 01:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2018, 09:42

Conclusos para despacho

20/03/2018, 12:31

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 26/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 02:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 26/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 02:00

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 26/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 01:59

Juntada de documento de comprovação

25/01/2018, 09:51

Juntada de certidão

25/01/2018, 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2017, 11:11

Juntada de ato ordinatório

28/07/2017, 14:13

Juntada de certidão

07/07/2017, 14:44

Juntada de certidão

25/05/2017, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 13:55

Decorrido prazo de SELASSIE DIAS DE OLIVEIRA em 30/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 00:53

Decorrido prazo de MICHELLY PINHEIRO FERNANDES MAIA DE OLIVEIRA em 30/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 00:53

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 16/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 01:29

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 16/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 01:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2017, 08:28

Conclusos para despacho

15/02/2017, 15:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 07/02/2017 23:59:59.

08/02/2017, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2017, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2016, 07:29

Conclusos para despacho

27/10/2016, 15:21

Juntada de certidão

27/10/2016, 15:20

Decorrido prazo de SELASSIE DIAS DE OLIVEIRA em 20/10/2016 23:59:59.

22/10/2016, 01:42

Decorrido prazo de MICHELLY PINHEIRO FERNANDES MAIA DE OLIVEIRA em 20/10/2016 23:59:59.

22/10/2016, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2016, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2016, 15:56

Expedição de Mandado.

05/09/2016, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 11:21

Juntada de certidão

21/06/2016, 13:18

Expedição de Ofício.

21/06/2016, 13:03

Expedição de Mandado.

03/06/2015, 19:43

Expedição de Mandado.

03/06/2015, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 07:45

Conclusos para despacho

09/04/2015, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2015, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/01/2015, 15:36

Declarada incompetência

03/11/2014, 16:51

Conclusos para despacho

02/11/2014, 10:32

Distribuído por sorteio

02/11/2014, 10:32

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 22:38

Despacho

•07/10/2025, 19:01

Decisão

•30/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:26

Decisão

•03/12/2024, 21:42

Decisão

•22/04/2024, 18:37

Decisão

•30/10/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:05

Decisão

•26/05/2023, 16:48

Despacho

•09/05/2022, 18:29

Despacho

•29/10/2021, 22:21

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 17:31

Decisão

•18/08/2020, 23:18

Despacho

•26/04/2020, 00:00

Despacho

•30/10/2019, 16:17

Todos os documentos(22)

Decisão

•16/04/2026, 22:38

Despacho

•07/10/2025, 19:01

Decisão

•30/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:26

Decisão

•03/12/2024, 21:42

Decisão

•22/04/2024, 18:37

Decisão

•30/10/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:05

Decisão

•26/05/2023, 16:48

Despacho

•09/05/2022, 18:29

Despacho

•29/10/2021, 22:21

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 17:31

Decisão

•18/08/2020, 23:18

Despacho

•26/04/2020, 00:00

Despacho

•30/10/2019, 16:17

Despacho

•30/03/2018, 09:42

Documento de Comprovação

•25/01/2018, 09:51

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 14:13

Decisão

•16/02/2017, 08:28

Despacho

•29/10/2016, 07:28

Despacho

•10/04/2015, 07:45

Decisão

•03/11/2014, 16:51