Recurso Inominado Cível 0829358-79.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.373,36

Órgão julgador

Gab. da Presidência na 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JADSON EVARISTO DA SILVA FABRICIO

OAB/RN 16628·CPF·Representa: Réu

IVALDELSON JOSE DE SOUZA

OAB/RN 16957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeiro Grau

14/10/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 04/10/2022

10/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:28

Decorrido prazo de IVALDELSON JOSE DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de JADSON EVARISTO DA SILVA FABRICIO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros e provido em parte

17/08/2022, 08:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros e provido em parte

17/08/2022, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2022, 18:55

Publicado Intimação de Pauta em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2022, 17:09

Pedido de inclusão em pauta

06/07/2022, 14:47

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeiro Grau

14/10/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 04/10/2022

10/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:28

Decorrido prazo de IVALDELSON JOSE DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 04/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 18:24

Despacho

•20/10/2025, 13:31

05/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de JADSON EVARISTO DA SILVA FABRICIO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros e provido em parte

17/08/2022, 08:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros e provido em parte

17/08/2022, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2022, 18:55

Publicado Intimação de Pauta em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2022, 17:09

Pedido de inclusão em pauta

06/07/2022, 14:47

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

08/12/2021, 22:05

Recebidos os autos

13/04/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 17:52

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:40

Decisão

•07/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:43

Acórdão

•13/10/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:01

Decisão

•03/05/2023, 15:41

Despacho

•30/11/2022, 14:45

Despacho

•24/10/2022, 17:11

Acórdão

•17/08/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:53

Documento de Comprovação

•20/01/2021, 09:19

Sentença

•04/12/2020, 11:56

Decisão

•10/08/2020, 17:26