Execução de Título Extrajudicial 0837593-74.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0837593-74.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/09/2024.

24/11/2024, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

24/11/2024, 21:18

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 08/10/2024

10/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de Recon Admnistradora de Consórcios Ltda em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:01

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837593-74.2016.8.20.5001. Exequente: Recon Admnistradora de Consórcios Ltda Executado: FRANCISCO WANDERLEY CRUZ DE LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Recon Administradora de Consórcios Ltda, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado (s) e constituído(s), em face de Francisco Wanderley Cruz de Lima, também qualificada nos autos. Através de petição acostada aos autos (ID 126666781), o exequente informa a este Juízo a respeito do cumprimento da obrigação pelo executado Francisco Wanderley Cruz de Lima, requerendo a extinção do feito e baixa nas restrições nos sistemas Renajud e Serasajud. É o que importa relatar. Decido. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme artigo 523, do CPC. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro por sentença, extinta a presente execução, com base no artigo 924, II, como satisfeita a obrigação imposta neste processo (ID. 126666781). Proceda-se à desconstituição de eventuais restrições (desbloqueios e impedimentos), que possam existir, realizando-se todos os atos necessários para tanto, tais como, expedição de ofícios aos sistemas disponíveis a este Juízo (Renajud e Serasajud). As partes caso queiram resgatar os títulos que instruíram o processo, determino sua liberação. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 02 de setembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 19:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

11/06/2024, 00:45

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:44

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:03

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 00:45

Decisão

•07/02/2023, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837593-74.2016.8.20.5001. Exequente: Recon Admnistradora de Consórcios Ltda Executado: FRANCISCO WANDERLEY CRUZ DE LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Recon Administradora de Consórcios Ltda, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado (s) e constituído(s), em face de Francisco Wanderley Cruz de Lima, também qualificada nos autos. Através de petição acostada aos autos (ID 126666781), o exequente informa a este Juízo a respeito do cumprimento da obrigação pelo executado Francisco Wanderley Cruz de Lima, requerendo a extinção do feito e baixa nas restrições nos sistemas Renajud e Serasajud. É o que importa relatar. Decido. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme artigo 523, do CPC. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro por sentença, extinta a presente execução, com base no artigo 924, II, como satisfeita a obrigação imposta neste processo (ID. 126666781). Proceda-se à desconstituição de eventuais restrições (desbloqueios e impedimentos), que possam existir, realizando-se todos os atos necessários para tanto, tais como, expedição de ofícios aos sistemas disponíveis a este Juízo (Renajud e Serasajud). As partes caso queiram resgatar os títulos que instruíram o processo, determino sua liberação. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 02 de setembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC