Execução de Título Extrajudicial 0840531-03.2020.8.20.5001 - TJRN

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 05:05

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EXECUTADO: CONFECCOES E TECIDOS BARBOSA LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0840531-03.2020.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 142594663, a parte exequente requereu a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, a fim de que haja a conclusão do processamento da declaração de imposto de renda da parte executada. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de suspensão por 90 (noventa) dias para aguardar o processamento da declaração de imposto de renda, tendo em vista que a pesquisa no sistema INFOJUD ocorreu em 22 de janeiro de 2025 (Id. 140621409), período em que já estava concluído o processamento das declarações de imposto de renda referentes ao ano de 2023. Por sua vez, considerando a ausência de localização de bens da parte executada, tem-se que o art. 921, III, do Código de Processo Civil, determina que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. O dispositivo é claro, de maneira a prescindir de qualquer interpretação aprofundada para se extrair sua finalidade. In casu, conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de constrição de bens da parte executada, tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 921, III, do CPC. Ademais, em analogia ao que prescreve o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passiveis de constrição judicial; Por outro lado, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EXECUTADO: CONFECCOES E TECIDOS BARBOSA LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0840531-03.2020.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 142594663, a parte exequente requereu a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, a fim de que haja a conclusão do processamento da declaração de imposto de renda da parte executada. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de suspensão por 90 (noventa) dias para aguardar o processamento da declaração de imposto de renda, tendo em vista que a pesquisa no sistema INFOJUD ocorreu em 22 de janeiro de 2025 (Id. 140621409), período em que já estava concluído o processamento das declarações de imposto de renda referentes ao ano de 2023. Por sua vez, considerando a ausência de localização de bens da parte executada, tem-se que o art. 921, III, do Código de Processo Civil, determina que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. O dispositivo é claro, de maneira a prescindir de qualquer interpretação aprofundada para se extrair sua finalidade. In casu, conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de constrição de bens da parte executada, tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 921, III, do CPC. Ademais, em analogia ao que prescreve o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passiveis de constrição judicial; Por outro lado, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Arqivado provisoriamente

19/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:13

Determinado o arquivamento definitivo

19/03/2025, 10:52

Conclusos para despacho

26/02/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:14

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado do Rio Grande do Norte -Poder Judiciário Juízo de Direito da Comarca de Natal/RN - 23a. Vara Cível Processo n.º 0840531-03.2020.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO - Sistema INFOJUD Certifico que esta Secretaria realizou pesquisa, pelo sistema INFOJUD, de Declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal, pela parte executada, e verificou que NÃO CONSTAM declarações disponíveis no sítio da Receita Federal, como se vê na imagem abaixo. Natal/RN, 22 de janeiro de 2025. WALTERES VERONICA SALDANHA FERNANDES Analista Judiciária

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:22

Juntada de certidão

22/01/2025, 07:22

Outras Decisões

20/11/2024, 16:30

Conclusos para despacho

14/10/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:06

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:06

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 11:17

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EXECUTADO: CONFECCOES E TECIDOS BARBOSA LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0840531-03.2020.8.20.5001 Vistos em correição. Na petição de Id. 121604031, o exequente pugnou pela realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de buscar informações sobre veículos da parte executada. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que, procedida a busca no sistema SISBAJUD, não foram encontrados valores suficientes para satisfazer a execução, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino a realização de pesquisas no RENAJUD a fim de localizar informação sobre veículos registrados no nome da parte executada, procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Constatada a alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/RN, a fim de que indique qual a instituição financeira responsável, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo aos autos a informação, proceda a Secretaria à expedição de ofício à referida instituição que figura como credora fiduciária, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da dívida existente com o executado, parcelas já pagas e se já houve integral pagamento ou não. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:34

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 07:12

Outras Decisões

23/08/2024, 10:26

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:35

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 21:36

Juntada de certidão

18/04/2024, 06:40

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:25

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:41

Juntada de certidão

01/12/2023, 07:28

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:28

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:08

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 12:02

Juntada de certidão

16/08/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 23:50

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:34

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:11

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 13:06

Desentranhado o documento

09/03/2023, 13:01

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 12:59

Juntada de certidão

02/03/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 19:03

Expedição de Carta precatória.

28/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 15:27

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

21/07/2022, 14:27

Juntada de custas

20/07/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:00

Conclusos para despacho

23/05/2022, 22:14

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA em 06/05/2022 23:59.

22/05/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:15

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 07:41

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 15:31

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES GONCALVES DE SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:32

Conclusos para despacho

24/11/2020, 17:10

Juntada de certidão

24/11/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2020, 09:52

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020, 09:52

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 11:47

Outras Decisões

28/08/2020, 16:11

Conclusos para despacho

28/08/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:53

—

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Arqivado provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

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