Execução Fiscal 0801574-79.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.940,76

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:55

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:03

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0801574-79.2024.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, conforme petição de ID 121288403. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição.. CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

06/02/2025, 10:52

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:28

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 30/10/2024

06/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 10:57

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 10:57

Todas as movimentações(29)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:55

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:03

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0801574-79.2024.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, conforme petição de ID 121288403. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição.. CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

06/02/2025, 10:52

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:28

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 30/10/2024

06/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 10:57

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0801574-79.2024.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, conforme petição de ID 121288403. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição.. CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:44

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:38

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:38

Juntada de Petição de petição de extinção

14/05/2024, 11:59

Juntada de certidão

14/05/2024, 08:38

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2024, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:54

Conclusos para despacho

28/03/2024, 19:26

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 19:26

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:02

Despacho

•06/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:28

Sentença

•13/08/2024, 17:05

Despacho

•01/04/2024, 08:54