Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831335-67.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.787,65

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE CICERO BATISTA ALVES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE CICERO BATISTA ALVES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:52

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:31

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:35

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição incidental

27/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:38

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 15:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

31/01/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

31/01/2026, 21:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

28/01/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 21:23

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:52

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:31

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:35

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 08:55

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 14:52

Despacho

•16/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição incidental

27/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:38

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 15:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

31/01/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

31/01/2026, 21:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

28/01/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 21:23

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 09:20

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 14:18

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

11/01/2026, 09:42

Processo Reativado

11/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de diligência

24/10/2025, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 10/09/2025

01/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CICERO BATISTA ALVES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 20:37

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:55

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de contestação

28/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 19:49

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:10

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:54

Juntada de intimação de pauta

22/11/2024, 08:15

Recebidos os autos

22/11/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0831335-67.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 01-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 A 07/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de setembro de 2024.

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:11

Juntada de ato ordinatório

06/08/2024, 19:10

Juntada de Petição de recurso inominado

28/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 09:36

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 11:05

Despacho

•12/01/2026, 15:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 10:53

Sentença

•28/07/2025, 13:06

Despacho

•29/01/2025, 19:49

Despacho

•02/12/2024, 16:10

Acórdão

•13/10/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 19:10

Sentença

•14/05/2024, 09:36

Documento de Comprovação

•10/05/2024, 11:05