Execução de Título Extrajudicial 0810464-84.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 382.964,40

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:58

Deferido o pedido de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

22/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTE VILELA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:20

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição incidental

02/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 21:16

Todas as movimentações(135)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:58

Deferido o pedido de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

22/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTE VILELA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:20

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição incidental

02/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 21:16

Juntada de ofício

10/07/2025, 04:33

Decorrido prazo de Eduardo Dieb Coronado em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de Eduardo Dieb Coronado em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2025, 10:40

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 05:03

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:13

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0810464-84.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: ATHENA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME, PEDRO LUIZ DE MORAES HELTAI, MARIA INES BARROS DE MIRANDA HELTAI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pela PNSN Empreendimentos e Participações S.A, em face de Athena Comercio de Vestuario Ltda - Me, Pedro Luiz de Moraes Heltai, Maria Ines Barros De Miranda Heltai. Através de petição de ID 145028850, o exequente informa a este Juízo a respeito da interposição de de agravo de instrumento nº 0802164- 96.2025.8.20.0000, requerendo a suspensão dos autos, até julgamento do referido agravo. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos do agravo de instrumento, verifico que, em decisão de ID 29585116 o recurso foi prejudicado por ausência do interesse recursal, havendo embargos de declaração da decisão para ser apreciado. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. Por meio da petição de ID. 145028850, a parte exequente requereu a suspensão do processo diante do julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte executada. A suspensão processual é prevista na legislação, no procedimento executivo, artigos 313, V, “a” do CPC. Diante do exposto, defiro o pedido de ID 145028850, e determino a suspensão do processo, até o julgamento definitivo do recurso pelo egrégio Tribunal de Justiça. Certifique-se oportunamente, sobre a decisão definitiva no referido agravo (0802164- 96.2025.8.20.0000), pela segunda instância. Após volte-se os autos conclusos P.I. Natal/RN, 26 de março de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0810464-84.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: ATHENA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME, PEDRO LUIZ DE MORAES HELTAI, MARIA INES BARROS DE MIRANDA HELTAI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pela PNSN Empreendimentos e Participações S.A, em face de Athena Comercio de Vestuario Ltda - Me, Pedro Luiz de Moraes Heltai, Maria Ines Barros De Miranda Heltai. Através de petição de ID 145028850, o exequente informa a este Juízo a respeito da interposição de de agravo de instrumento nº 0802164- 96.2025.8.20.0000, requerendo a suspensão dos autos, até julgamento do referido agravo. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos do agravo de instrumento, verifico que, em decisão de ID 29585116 o recurso foi prejudicado por ausência do interesse recursal, havendo embargos de declaração da decisão para ser apreciado. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. Por meio da petição de ID. 145028850, a parte exequente requereu a suspensão do processo diante do julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte executada. A suspensão processual é prevista na legislação, no procedimento executivo, artigos 313, V, “a” do CPC. Diante do exposto, defiro o pedido de ID 145028850, e determino a suspensão do processo, até o julgamento definitivo do recurso pelo egrégio Tribunal de Justiça. Certifique-se oportunamente, sobre a decisão definitiva no referido agravo (0802164- 96.2025.8.20.0000), pela segunda instância. Após volte-se os autos conclusos P.I. Natal/RN, 26 de março de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2025, 22:51

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

17/02/2025, 01:51

Publicado Intimação em 14/02/2025.

17/02/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: ATHENA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME, PEDRO LUIZ DE MORAES HELTAI, MARIA INES BARROS DE MIRANDA HELTAI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. NATAL, 12 de fevereiro de 2025. TAISE TEIXEIRA TAVARES Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0810464-84.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de MARIA INES BARROS DE MIRANDA HELTAI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:15

Decorrido prazo de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:15

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE MORAES HELTAI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de MARIA INES BARROS DE MIRANDA HELTAI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE MORAES HELTAI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:23

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0810464-84.2022.8.20.5001. Autor: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Réu: ATHENA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, movida por PNSN Empreendimentos E Participacoes S.A. em face de Athena Comércio De Vestuario LTDA - ME e outros (2), visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Em petição de ID. 133410545, pugnou pela sucessão processual, pugnando pela inclusão dos sócios no polo passivo da demanda, em razão da situação cadastral da empresa. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a executada é uma sociedade de responsabilidade limitada, que é um tipo de formato jurídico de empresa de limitada, onde a responsabilidade dos sócios se limita ao valor da cota integralizada no capital social. Assim, a participação de cada sócio na sociedade é definida conforme a contribuição feita por eles (bens materiais, dinheiro, imóveis) para a integralização do capital social. Esse tipo de formato protege o patrimônio dos sócios, em caso de falência ou fechamento da empresa. O código civil, preceitua em seu art. 1.052, que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Por tais razões, indefiro o pedido de inclusão dos sócios no polo passivo da demanda, em razão da situação cadastral da empresa (baixada), considerando que a pessoa jurídica é sujeito autônomo de direitos e obrigações, não sendo lícito, como regra, imputar-se à pessoa física de seus sócios (inclusive administradores) as obrigações da sociedade. Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. P.I.C Natal/RN, 9 de dezembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) km

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 06:27

Indeferido o pedido de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

10/12/2024, 23:51

Publicado Intimação em 09/09/2024.

26/11/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

26/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:05

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

09/09/2024, 11:11

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810464-84.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: ATHENA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME, PEDRO LUIZ DE MORAES HELTAI, MARIA INES BARROS DE MIRANDA HELTAI DESPACHO Diante das dificuldades relatadas pela parte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de ID 126864261, para conceder a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, para fins de cumprimento da decisão de ID 114141411. P.I.C Natal/RN, 04 de setembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810464-84.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: ATHENA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME, PEDRO LUIZ DE MORAES HELTAI, MARIA INES BARROS DE MIRANDA HELTAI DESPACHO Diante das dificuldades relatadas pela parte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de ID 126864261, para conceder a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, para fins de cumprimento da decisão de ID 114141411. P.I.C Natal/RN, 04 de setembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 23:12

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 00:18

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de Eduardo Dieb Coronado em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:58

Juntada de Petição de embargos infringentes

07/03/2024, 18:12

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:50

Embargos de declaração acolhidos

29/01/2024, 19:19

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:44

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:38

Decorrido prazo de Eduardo Dieb Coronado em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de Eduardo Dieb Coronado em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 23:09

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:45

Homologado o pedido

07/08/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 13:22

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:21

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:44

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:06

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:59

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:54

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 22:19

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de Athena Comércio de Vestuário Ltda - ME em 28/02/2023.

03/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de ATHENA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:27

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 22:29

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2022, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de diligência

03/07/2022, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/06/2022, 12:48

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 09:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 13:10

Outras Decisões

04/03/2022, 23:17

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 16:10

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 17:44

Despacho

•01/12/2025, 18:07

Ofício

•10/07/2025, 04:33

Decisão

•26/03/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:08

Decisão

•10/12/2024, 23:51

Despacho

•04/09/2024, 23:12

Despacho

•18/06/2024, 00:18

Decisão

•29/01/2024, 19:19

Despacho

•30/10/2023, 17:46

Sentença

•07/08/2023, 19:32

Decisão

•11/05/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 08:02

Despacho

•27/10/2022, 22:29

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 09:23

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/04/2026, 17:44

Despacho

•01/12/2025, 18:07

Ofício

•10/07/2025, 04:33

Decisão

•26/03/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:08

Decisão

•10/12/2024, 23:51

Despacho

•04/09/2024, 23:12

Despacho

•18/06/2024, 00:18

Decisão

•29/01/2024, 19:19

Despacho

•30/10/2023, 17:46

Sentença

•07/08/2023, 19:32

Decisão

•11/05/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 08:02

Despacho

•27/10/2022, 22:29

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 09:23

Decisão

•04/03/2022, 23:17