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CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

A. PINHEIRO NETO JUNIOR LTDA

CNPJ

Autor

BARBARA E F PINHEIRO LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO PINHEIRO NETO JUNIOR

CPF

Autor

BARBARA ERCILIA FELIPE PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO

OAB/RN 1927·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

24/03/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 17/03/2026

24/03/2026, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de A. PINHEIRO NETO JUNIOR LTDA, ANTONIO PINHEIRO NETO JUNIOR, BARBARA E F PINHEIRO LTDA e BARBARA ERCILIA FELIPE PINHEIRO

19/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 11:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

10/12/2025, 13:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 19:40