Execução de Título Extrajudicial 0857471-04.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0857471-04.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 22/10/2024.

06/12/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

06/12/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

01/12/2024, 01:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.

01/12/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 22/11/2024

28/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de LUCIAN ALAN FIGUEIREDO DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de LUCIAN ALAN FIGUEIREDO DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

27/11/2024, 17:53

Publicado Intimação em 22/10/2024.

27/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:57

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº 0857471-04.2024.8.20.5001 Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. x LUCIAN ALAN FIGUEIREDO DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de LUCIAN ALAN FIGUEIREDO DE SOUZA, ambos qualificados nos autos. Através do despacho de Id. 130345279, foi determinada a emenda da inicial, para a juntada de título executivo extrajudicial devidamente assinado, sob pena de indeferimento da inicial. Intimada, a parte exequente não se manifestou nos autos (Certidão de Id. 133113829). É o relatório. Decido. Prevê o art. 801 do Código de Processo Civil que, ao ser verificado que a petição inicial está incompleta, ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz deve determinar ao exequente que a corrija, sob pena de indeferimento da inicial. No presente caso, o exequente deixou de juntar título executivo extrajudicial hábil, com o preenchimento de todos os requisitos legais, não promovendo, assim, a juntada dos documentos indispensáveis para o seu requerimento, mesmo após devidamente intimado para tanto, o que impõe o indeferimento da peça vestibular. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Posto isso, com amparo nos arts. 801 e 798, I, parágrafo único, c/c o art. 924, I, todos do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante o indeferimento da petição inicial. Por conseguinte, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de conclusão. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº 0857471-04.2024.8.20.5001 Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. x LUCIAN ALAN FIGUEIREDO DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de LUCIAN ALAN FIGUEIREDO DE SOUZA, ambos qualificados nos autos. Através do despacho de Id. 130345279, foi determinada a emenda da inicial, para a juntada de título executivo extrajudicial devidamente assinado, sob pena de indeferimento da inicial. Intimada, a parte exequente não se manifestou nos autos (Certidão de Id. 133113829). É o relatório. Decido. Prevê o art. 801 do Código de Processo Civil que, ao ser verificado que a petição inicial está incompleta, ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz deve determinar ao exequente que a corrija, sob pena de indeferimento da inicial. No presente caso, o exequente deixou de juntar título executivo extrajudicial hábil, com o preenchimento de todos os requisitos legais, não promovendo, assim, a juntada dos documentos indispensáveis para o seu requerimento, mesmo após devidamente intimado para tanto, o que impõe o indeferimento da peça vestibular. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Posto isso, com amparo nos arts. 801 e 798, I, parágrafo único, c/c o art. 924, I, todos do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante o indeferimento da petição inicial. Por conseguinte, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de conclusão. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

21/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 11:36

Despacho

•05/09/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº 0857471-04.2024.8.20.5001 Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. x LUCIAN ALAN FIGUEIREDO DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de LUCIAN ALAN FIGUEIREDO DE SOUZA, ambos qualificados nos autos. Através do despacho de Id. 130345279, foi determinada a emenda da inicial, para a juntada de título executivo extrajudicial devidamente assinado, sob pena de indeferimento da inicial. Intimada, a parte exequente não se manifestou nos autos (Certidão de Id. 133113829). É o relatório. Decido. Prevê o art. 801 do Código de Processo Civil que, ao ser verificado que a petição inicial está incompleta, ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz deve determinar ao exequente que a corrija, sob pena de indeferimento da inicial. No presente caso, o exequente deixou de juntar título executivo extrajudicial hábil, com o preenchimento de todos os requisitos legais, não promovendo, assim, a juntada dos documentos indispensáveis para o seu requerimento, mesmo após devidamente intimado para tanto, o que impõe o indeferimento da peça vestibular. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Posto isso, com amparo nos arts. 801 e 798, I, parágrafo único, c/c o art. 924, I, todos do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante o indeferimento da petição inicial. Por conseguinte, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de conclusão. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: LUCIAN ALAN FIGUEIREDO DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO Nº: 0857471-04.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de LUCIAN ALAN FIGUEIREDO DE SOUZA. Analisando os presentes autos, verifico que o título que se pretende executar, qual seja, a Cédula de Crédito Bancário de Id. 129474125, não está devidamente constituído, pois dele não consta a assinatura do devedor. De acordo com a Lei nº 10.931/04, a assinatura do devedor é requisito essencial da cédula de crédito bancário (art. 29, VI). Apesar de o artigo 27-A da mencionada lei aduzir que a cédula de crédito bancário poderá ser emitida sob a forma escritural, por meio do lançamento em sistema eletrônico de escrituração, este deverá garantir a autenticidade e a integridade do documento. No caso dos autos, no título de crédito apresentado apenas consta a informação de “aceite digital” pela parte que se pretende executar, sem quaisquer outras informações que garantam a autenticidade e a integridade do documento, e indiquem que a parte, efetivamente, o assinou e integrou regularmente a relação jurídica. Diante disso, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos título executivo extrajudicial hábil, com o preenchimento de todos os requisitos legais, sob pena de indeferimento da inicial, conforme artigo 801 do CPC. Havendo a juntada do referido documento, considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial e que, segundo o sistema e-Guia, já houve o recolhimento das custas processuais, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial para determinar que: Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o seu registro, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts. 876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Por outro lado, decorrido o prazo sem a emenda à inicial, voltem-me os autos conclusos. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Decorrido prazo de LUCIAN ALAN FIGUEIREDO DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIAN ALAN FIGUEIREDO DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 22/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(31)