Execução Fiscal 0868715-95.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0868715-95.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0868715-95.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Pacce Engenharia Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 50.637,15 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582107 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582109 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582111 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582113 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582115 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582117 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582119 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582121 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582123 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582126 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582128 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582130 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582132 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582134 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582136 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582138 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582140 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582142 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582143 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706182500000000083582144 Petição Inicial Petição Inicial 22090706182500000000083582105 Decisão Decisão 22100317150109600000084776308 Citação Citação 22102611404859900000085141177 Certidão Certidão 23032114171286300000091792322 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040414570177800000092681618 0868715-95.2022. ar Aviso de recebimento 23040414570190100000092681620 Intimação Intimação 23040414570177800000092681618 Petição Petição 23041909302153800000093356999 Ext Documento de Comprovação 23041909302168600000093357001 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23041909302176400000093357003 Despacho Despacho 23061320282590400000095884350 Certidão Certidão 23080911064553600000098681329 Citação Citação 23111616384216700000104075994 Portaria 60 aos Oficiais de Justiça Certidão 24021908280811700000108106434 Diligência Diligência 24040216225239300000110723899 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060313190029700000114765392 Intimação Intimação 24060313190029700000114765392 Petição Petição 24060511404257900000114958695 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 24060511404267900000114958697 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24060511404275400000114960149 Despacho Despacho 24070318313790300000116960092 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Pacce Engenharia Ltda, CNPJ: 08.240.277/0001-01, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de Pacce Engenharia Ltda em 07/04/2026 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(52)