Procedimento Comum Cível 0805807-41.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 142.200,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de Camilo Mafra Dantas de Souza Filho em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BATISTA SOARES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2024, 16:52

Publicado Intimação em 10/09/2024.

24/11/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

24/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:04

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de Camilo Mafra Dantas de Souza Filho em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BATISTA SOARES em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:37

Sentença

•13/12/2024, 16:52

12/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2024, 16:52

Publicado Intimação em 10/09/2024.

24/11/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

24/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:55

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO Réu/Executado: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - Município de Natal - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal, 3 de setembro de 2024. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0805807-41.2023.8.20.5300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor/

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:47

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 05:42

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2024, 21:05

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:19

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:48

Juntada de outros documentos

29/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de contestação

06/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 15:46

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de TERCIO BARRETO RAMOS TINOCO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 06:31

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município de Natal em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 08:34

Juntada de diligência

25/10/2023, 08:34

Juntada de diligência

20/10/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 15:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 06:03

Concedida em parte a Medida Liminar

18/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 13:22

Conclusos para decisão

13/10/2023, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2023, 08:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/10/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 06:24

Não Concedida a Medida Liminar

13/10/2023, 00:08

Juntada de custas

12/10/2023, 22:53

Conclusos para decisão

12/10/2023, 22:51

Distribuído por sorteio

12/10/2023, 22:51

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:47

Sentença

•19/08/2024, 21:05

Despacho

•15/04/2024, 15:51

Despacho

•12/03/2024, 15:19

Decisão

•18/10/2023, 18:38

Decisão

•13/10/2023, 00:08