Execução Fiscal 0848787-71.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0848787-71.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0848787-71.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): RUBENS GONCALVES NUNES e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.537,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16102710150100000000007729428 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16102710150100000000007729430 Despacho Despacho 17011915133687500000008454968 Carta de citação Citação 17040515192089600000009427242 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439781 Despacho Despacho 18031609141144300000022337072 Certidão Certidão 19072512160392600000045839466 Decisão Decisão 19110520183974300000048832523 Certidão Certidão 20072115464831200000055577427 21 DE JULHO DE 2020 - NÃO HOUVE BLOQUEIO - PJE 0848787-71.2016.8.20.5001 Diligência 20072115464862400000055577431 Decisão Decisão 20073111493371600000055887970 Certidão Certidão 21020916032927300000062512096 RENAJUD NEG. Documento de Comprovação 21020916032944100000062512097 Despacho Despacho 21022214163618400000062537728 Certidão Certidão 21082018033700900000069022848 PROC. 0848787 Planilha de Cálculos 21082018033781200000069022849 Penhora Penhora 21082313221126800000069065476 Diligência Diligência 21120914370794700000073097391 Intimação Intimação 21120914370794700000073097391 Petição Petição 22021513101235000000074866750 Petição Outros documentos 22021513101251200000074866751 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 22021513101270900000074866752 Dados redesim Documento de Comprovação 22021513101288800000074866753 RCDA - EXTRATO Certidão de Dívida Ativa 22021513101308600000074866754 Decisão Decisão 22061313191517300000079606642 Intimação Intimação 22061313191517300000079606642 Citação Citação 23071313551233100000089636831 Certidão Certidão 23061111144365100000095769725 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071313524265500000097345017 0848787-71.2016. AR Aviso de recebimento 23071313524279500000097345019 0848787-71.2016. AR Aviso de recebimento 23071313551711900000097345029 Intimação Intimação 23071313524265500000097345017 Petição Petição 23073116384924300000098187836 Extrato Documento de Comprovação 23073116384942600000098187838 Infoseg - Rubens Gonçalves Documento de Comprovação 23073116384951700000098187840 Despacho Despacho 23101720043953700000102444022 Citação Citação 24011619274925500000106519089 Certidão Certidão 24032012030202900000110062795 Diligência Diligência 24032622002823500000110486003 Intimação Ato Ordinatório 24042317564635500000112185607 Intimação Intimação 24042317564635500000112185607 Petição Petição 24042412031772100000112237950 CDA Outros documentos 24042412031782500000112237951 Despacho Despacho 24043015140661900000112641315 Certidão Certidão 24070417015161300000117070230 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RUBENS GONCALVES NUNES, CPF: 017.649.244-52, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES NUNES em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES NUNES em 31/10/2024 23:59.

Publicado Citação em 10/09/2024.

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