Execução de Título Extrajudicial 0800160-56.2024.8.20.5033 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800160-56.2024.8.20.5033 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: BANCO SANTANDER Advogado:Advogado(s) do reclamante: DAVID SOMBRA PEIXOTO Executado: J W ANOMINONDAS JUNIOR - ME e outros Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0800160-56.2024.8.20.5033 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Passo a análise da competência deste juízo para apreciar o pedido. Dispõe o art. 1º da Resolução nº 05/98 – TJRN, “verbis”: “Art. 1º. Fica instituída a Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas da Comarca de Natal, que funcionará no prédio do Depósito Judicial desta Comarca, sito à Rua Walfredo Gurgel, nº 603, Cidade Alta, nesta Capital, com competência para o processamento de todos os feitos de Execução Forçada em trâmite nas respectivas Varas, a partir do esgotamento do prazo de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos". Dispõe também, o art. 1º do Provimento nº 07/98 - CJ/TJRN. Verbis: Art. 1º. Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas compete: a) o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, de títulos judiciais e extra-judiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do Julgamento dos que tiverem sido opostos;” Desse modo, tendo em vista a incompetência deste juízo para analisar o pedido, cuja competência está reservada à uma das Vara Cíveis, determino a redistribuição dos presentes autos, a uma das varas cíveis não especializada da Comarca de Natal, a quem competir o julgamento do presente feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 03 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de guia

Expedição de Ofício.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(55)