Procedimento Comum Cível 0806383-43.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.010,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

SUELI REGINA NAVARRO

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

SUELI REGINA NAVARRO

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

LUCIANA GUIMARAES DA CUNHA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

LUCIANA GUIMARAES DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA GUIMARAES DA CUNHA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 05/01/2025

06/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição incidental

28/08/2025, 13:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:14

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:35

Decorrido prazo de SUELI REGINA NAVARRO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:35

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 05/01/2025

06/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 12:07

Decisão

•20/03/2025, 16:46

08/09/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição incidental

28/08/2025, 13:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:14

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:35

Decorrido prazo de SUELI REGINA NAVARRO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:30

Juntada de outros documentos

24/04/2025, 08:26

Juntada de outros documentos

27/03/2025, 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:22

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de SUELI REGINA NAVARRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:12

Publicado Intimação em 10/09/2024.

24/11/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

24/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 10:33

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:45

Juntada de outros documentos

15/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 17:37

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 10:19

Juntada de outros documentos

02/10/2024, 13:58

Juntada de outros documentos

02/10/2024, 12:31

Juntada de outros documentos

26/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição incidental

24/09/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:54

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SUELI REGINA NAVARRO REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E S P A C H O Proceda-se com o bloqueio de R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez reais) nas contas do Município de Parnamirim. Penhorado o montante, expeça-se alvará em favor da empresa CENTRO DE GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA DE NATAL, mediante transferência para a conta informada no Id. 127794378, qual seja: Cumprida a determinação, comunique-se à empresa e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0806383-43.2024.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a demandante para prestar contas, em 15 (quinze) dias, bem como, querendo, apresentar réplica à contestação. Intimem-se também as partes para, no mesmo prazo da réplica, indicar as matérias fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória, bem como especificar as provas que pretende produzir em juízo. Quedando-se inertes as partes ou pugnando pelo julgamento antecipado da lide, retornem os autos conclusos para sentença. Havendo requerimento de provas, retornem os autos conclusos para despacho. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SUELI REGINA NAVARRO REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E S P A C H O Proceda-se com o bloqueio de R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez reais) nas contas do Município de Parnamirim. Penhorado o montante, expeça-se alvará em favor da empresa CENTRO DE GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA DE NATAL, mediante transferência para a conta informada no Id. 127794378, qual seja: Cumprida a determinação, comunique-se à empresa e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0806383-43.2024.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a demandante para prestar contas, em 15 (quinze) dias, bem como, querendo, apresentar réplica à contestação. Intimem-se também as partes para, no mesmo prazo da réplica, indicar as matérias fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória, bem como especificar as provas que pretende produzir em juízo. Quedando-se inertes as partes ou pugnando pelo julgamento antecipado da lide, retornem os autos conclusos para sentença. Havendo requerimento de provas, retornem os autos conclusos para despacho. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:25

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2024, 21:55

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de Luciana Guimarães da Cunha - Secretária Municipal de Saúde de Parnamirim em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:35

Decorrido prazo de Luciana Guimarães da Cunha - Secretária Municipal de Saúde de Parnamirim em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:00

Juntada de Petição de contestação

25/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:42

Juntada de diligência

19/06/2024, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:14

Outras Decisões

24/04/2024, 13:25

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:22

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:49

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:45

Despacho

•05/09/2024, 10:16

Decisão

•24/04/2024, 13:25

Decisão

•23/04/2024, 17:04