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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 21/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 874307/2024

Protocolizada Petição 874307/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2024 Petição Nº 818444/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0818444 - AgRg no AREsp 2570267 - Publicação prevista para 03/10/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 818444/2024 - AgRg no AREsp 2570267

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 818444/2024

Protocolizada Petição 818444/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 803603/2024

Protocolizada Petição 803603/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

Todas as movimentações(32)

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