Procedimento Comum Cível 0801162-40.2024.8.20.5137 - TJRN

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:54

Juntada de alvará recebido

20/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 10/04/2025

13/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801162-40.2024.8.20.5137. Requerente: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Requerido: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 Email: [email protected] Trata-se de ação em curso em que as partes firmaram acordo, conforme ID 140637911. A parte ré realizou o depósito no ID 143071297 e a parte autora requereu a liberação dos valores. Os autos vieram conclusos. Este é o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que o acordo preenche os requisitos legais e que foram anexados os documentos indispensáveis. A avença celebrada entre as partes trata de direitos que admitem acordo, não estando eivada de qualquer vício. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes. Assim, tendo em vista o fato de considerar atendidos os interesses das partes, hei de por bem homologar o acordo entabulado. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015. Nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais finais, considerando a solução consensual do litígio anterior à sentença. Após juntada de informação acerca dos dados bancários de autor e advogado, expeça-se alvará judicial/transferência de valores depositados em juízo (ID 143071297) para as contas bancárias apresentadas na petição de ID 143800911, da seguinte forma: a) o importe de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) a FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Banco Bradesco, Agência 5873, Conta Corrente 10767-0, CPF nº 012.741.254-99); b) o importe de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) ao advogado FRANCISCO CANINDÉ JÁCOME DA SILVA SEGUNDO (Banco do Brasil, Agência 8287-2, Conta Corrente 2590-9, CPF 049.855.764-25), a título de honorários contratuais. Expeçam-se os expedientes que se fizerem necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:05

Homologada a Transação

14/03/2025, 18:49

Expedido alvará de levantamento

14/03/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 19:47

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0801162-40.2024.8.20.5137 Partes: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA x BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Verifica-se nos autos a existência de acordo entabulado entre as partes. No entanto, antes da homologação, é necessária a regularização da representação processual da parte autora, uma vez que a procuração ad judicia não está devidamente assinada a rogo, sendo a parte autora analfabeta. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos a procuração ad judicia devidamente assinada a rogo, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC/2015. Ressalte-se que a procuração a rogo deve conter: (a) impressão digital do outorgante (caso de analfabeto); (b) identificação do rogado, com nome por extenso; (c) assinatura de 02 (duas) testemunhas que presenciaram o ato, no caso de procuração particular; e (d) registro em cartório, no caso de procuração pública. Após a regularização da representação processual, voltem os autos conclusos para homologação do acordo por sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e encaminhem-se os autos para sentença de extinção. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Intime-se. Cumpra-se. CAMPO GRANDE/RN, data registrada no sistema ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 07:40

Determinada a emenda à inicial

17/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:38

Publicado Intimação em 10/09/2024.

06/12/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

06/12/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de contestação

19/09/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:54

Publicado Citação em 10/09/2024.

10/09/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801162-40.2024.8.20.5137. Requerente: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Requerido: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ajuizou a presente ação em face do BANCO BRADESCO S/A.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 Contato: ( ) - Email: [email protected] RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, porque presente os requisitos da petição inicial do art. 319 do CPC/2015. 1. CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que presentes os pressupostos autorizadores. 2. INVERTO o ônus da prova, pelo que a parte ré fica intimada para que, juntamente com a resposta, apresente, sob pena de confissão ficta com relação ao que por meio deles poderia a parte autora comprovar, por se tratar de demanda abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor e em razão de dizer respeito a documentos que a parte ré, na qualidade de fornecedora que é, tem a obrigação de guardar: (I) documentos comprobatórios da efetivação do contrato de que deu ensejo aos descontos efetuados em desfavor da parte autora; (ii) planilha contendo todos os descontos havidos em desfavor da autora em razão do contrato em questão, a ser elaborada pela própria parte ré. 3. Tendo em vista que demandas semelhantes a esta não alcançam o deslinde consensual, DEIXO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DO FEITO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 4. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar DEFESA/CONTESTAÇÃO. A citação deverá ocorrer por meio dos endereços eletrônicos (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme art. 246 do CPC (Lei n.º 14.195/2021), utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário. Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC). A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”. 5. Caso haja interesse em conciliar, com a efetiva existência de proposta de acordo, a parte ré deverá informar, no prazo de 05 (cindo) dias, seu interesse na inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, o que não altera o prazo anteriormente fixado para apresentação de defesa. Ademais, alerte-se que a qualquer momento as partes podem transigir. Por fim, havendo requerimento da parte ré, inclua-se o feito na pauta de conciliação. 6. Conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, as partes ficam intimadas para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a adoção do juízo 100% digital, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN). A parte ré poderá se opor no prazo da defesa. Na hipótese de as partes ficarem silentes após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita. 7. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Identifique-se o processo com a etiqueta “juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Cumpra-se. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0801162-40.2024.8.20.5137. Autor: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO/DECISÃO: [Complemento da Movimentação Selecionada] Campo Grande/RN, 6 de setembro de 2024. JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0801162-40.2024.8.20.5137 Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0801162-40.2024.8.20.5137 Destinatário: BANCO BRADESCO S/A. Nome: BANCO BRADESCO S/A. Endereço: AC Mossoró, 74, Praça Rafael Fernandes 8, Centro, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-970 Destinatário: BANCO BRADESCO S/A.Nome: BANCO BRADESCO S/A. Endereço: AC Mossoró, 74, Praça Rafael Fernandes 8, Centro, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-970 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/whatsapp (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr(a). BANCO BRADESCO S/A. Nome: BANCO BRADESCO S/A. Endereço: AC Mossoró, 74, Praça Rafael Fernandes 8, Centro, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-970 De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Campo Grande, na forma da lei. Manda, pela presente, extraída dos autos do processo infra-identificado, na conformidade do despacho no final transcrito e da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, CITAR Vossa Senhoria para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias. Fica ainda INTIMADA para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a adoção do juízo 100% digital. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 285 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código xxxxxxxxxx, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 20:20

Conclusos para despacho

22/08/2024, 21:05

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 21:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de alvará recebido

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedido alvará de levantamento

Todas as movimentações(55)