Procedimento Comum Cível 0803828-19.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 28.588,67

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

MARIA DA SALETE AVELINO DE MELO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA

OAB/RN 7003·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE MAIA ROCHA BEZERRA

CPF·Representa: Autor

LUMENA MARQUES FERREIRA COSTA

OAB/RN 4489·CPF·Representa: Réu

ANNA KAROLINA BEZERRA DE MELO BARROS

OAB/RN 5751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/09/2024.

06/12/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

06/12/2024, 08:00

Decorrido prazo de Lumena Marques Ferreira em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:33

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:52

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 19:52

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0803828-19.2012.8.20.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POLO PASSIVO: MARIA DA SALETE AVELINO DE MELO MOREIRA DESPACHO. Tendo em vista a juntada de nova documentação aos autos (ID 116860691), intimar as partes para que possam se pronunciar a respeito, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, retornar o feito concluso. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, 27 de agosto de 2024. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 10/09/2024.

06/12/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

06/12/2024, 08:00

Decorrido prazo de Lumena Marques Ferreira em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:33

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 20:49

Despacho

•19/01/2024, 18:01

07/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:52

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 19:52

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0803828-19.2012.8.20.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POLO PASSIVO: MARIA DA SALETE AVELINO DE MELO MOREIRA DESPACHO. Tendo em vista a juntada de nova documentação aos autos (ID 116860691), intimar as partes para que possam se pronunciar a respeito, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, retornar o feito concluso. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, 27 de agosto de 2024. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0803828-19.2012.8.20.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POLO PASSIVO: MARIA DA SALETE AVELINO DE MELO MOREIRA DESPACHO. Tendo em vista a juntada de nova documentação aos autos (ID 116860691), intimar as partes para que possam se pronunciar a respeito, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, retornar o feito concluso. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, 27 de agosto de 2024. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0803828-19.2012.8.20.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POLO PASSIVO: MARIA DA SALETE AVELINO DE MELO MOREIRA DESPACHO. Tendo em vista a juntada de nova documentação aos autos (ID 116860691), intimar as partes para que possam se pronunciar a respeito, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, retornar o feito concluso. Publicar. Intimar. Cumprir. Natal/RN, 27 de agosto de 2024. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 20:49

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 08:37

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 14:25

Juntada de diligência

28/02/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:01

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de Lumena Marques Ferreira em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 23:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:00

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/03/2023, 07:54

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:13

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:25

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 08:54

Expedição de Ofício.

20/04/2022, 15:58

Mov. [21] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

29/06/2019, 15:49

Mov. [20] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.19.70000356-6 Tipo da Peti??o: Outros Data: 24/01/2019 14:02

25/01/2019, 08:01

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/D E S P A C H O. Considerando que o entrave para o prosseguimento do feito ? o desconhecimento acerca do montante retirado indevidamente pela parte demandada da conta da Sra. Mariah Leit?o da Circunciz?o (Conta de n? 13434-1 e Ag?ncia de n? 1588-1), oficie-se o Banco do Brasil para informar o valor depositado e o valor sacado e/ou transferido, especificando o autor do saque/transfer?ncia e o poss?vel benefici?rio no per?odo de 11/11/2010 a 31/07/2011 da conta mencionada. Cumprida a dilig?ncia, retornem os autos conclusos. Publicar e cumprir. Natal/RN, 11 de dezembro de 2018. Italo Lopes Gondim Juiz de Direito

11/12/2018, 07:55

Mov. [18] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

27/03/2013, 12:00

Mov. [17] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70007622-3 Tipo da Peti??o: Parecer Data: 26/03/2013 22:51

27/03/2013, 12:00

Mov. [16] - Mandado: Mandado

27/09/2012, 12:00

Mov. [15] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

27/09/2012, 12:00

Mov. [14] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2012/063669-8 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2012 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

10/09/2012, 12:00

Mov. [13] - Peti??o: Peti??o

24/08/2012, 12:00

Mov. [12] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0274/2012 Data da Publica??o: 22/08/2012 N?mero do Di?rio: 1151 P?gina: 447-449

22/08/2012, 12:00

Mov. [11] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0274/2012 Teor do ato: ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado, para que se pronuncie sobre a resposta apresentada pelo r?u, no prazo de 10 (dez) dias. Natal/RN, 20 de agosto de 2012. Jo?o Alberto Dantas Diretor de Secretaria Advogados(s): Jacqueline Maia Rocha Bezerra (OAB 1389/RN)

21/08/2012, 12:00

Mov. [10] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado, para que se pronuncie sobre a resposta apresentada pelo r?u, no prazo de 10 (dez) dias. Natal/RN, 20 de agosto de 2012. Jo?o Alberto Dantas Diretor de Secretaria

20/08/2012, 12:00

Mov. [9] - Peti??o: Peti??o

16/08/2012, 12:00

Mov. [8] - Mandado: Mandado

30/07/2012, 12:00

Mov. [7] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

30/07/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2012/049198-3 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2012 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

23/07/2012, 12:00

Mov. [5] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0228/2012 Data da Publica??o: 18/07/2012 N?mero do Di?rio: 1127 P?gina: 619-622

18/07/2012, 12:00

Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0228/2012 Teor do ato: DESPACHO Cite-se a parte requerida para responder ? a??o no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos artigos 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documento, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido C?digo. Ap?s, d?-se vista ao Minist?rio P?blico. Conclusos a seguir. Natal/RN, 11 de julho de 2012. Airton Pinheiro Juiz de Direito Advogados(s): Jacqueline Maia Rocha Bezerra (OAB 1389/RN)

17/07/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Cite-se a parte requerida para responder ? a??o no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos artigos 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documento, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido C?digo. Ap?s, d?-se vista ao Minist?rio P?blico. Conclusos a seguir. Natal/RN, 11 de julho de 2012. Airton Pinheiro Juiz de Direito

11/07/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

09/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

06/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:25

Despacho

•15/02/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 08:54

Despacho

•11/12/2018, 07:55

Despacho

•11/07/2012, 08:43